Como podem as políticas europeias proteger a privacidade dos cidadãos? Tek

A entrada em vigor de um pacote de legislação que inclui a DSA, DMA, RGPD e AI Act na Europa pode ter impactos profundos nos direitos dos cidadãos e na concorrência e a Electronic Frontier Foundation tem 17 recomendações para proteger a liberdade de expressão, inovação e privacidade. tek privacidade digital

A organização sem fins lucrativos que trabalha na área da privacidade e direitos digitais preparou um documento que💥️ junta recomendações para o período de quatro anos, o tempo durante o qual a nova liderança da Comissão Europeia vai estar em funções.

São 17 recomendações da Electronic Frontier Foundation (EFF), em três áreas que passam pela 💥️criação de condições para mercados mais justos que promovam a escolha e inovação, mas também os direitos fundamentais, assim como uma abordagem focada na privacidade e no combate aos efeitos negativos online.

Há ainda recomendações para proteger os direitos a ter comunicações seguras e privadas, e proteger os cidadãos de "vigilância em todo o lado".

No documento fica claro que existe uma preocupação em relação a recentes mudanças nas políticas europeias que diminuem estes objetivos. "R💥️ecentes desenvolvimentos assinalam uma movimentação perigosa para o aumento da vigilância, justificada por narrativas que enquadram temas de políticas digitais com preocupações de segurança", explica-se no documento.

Pode consultar o documento completo do Fundamental-Rights Centered EU Digital Policy-EFF's Recommendations 2024-2029 neste link.

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