Comissão Europeia introduz novas regras do direito à reparação para os consumidores

A União Europeia quer que as reparações tenham prioridade sobre as substituições, revelando a adoção da nova proposta para expandir o sector das reparações, e incentivar os produtores e vendedores a desenvolverem modelos de negócio mais sustentáveis.

A União Europeia adotou a nova proposta de regras comuns que promovem a reparação de produtos, tais como smartphones e tablets. Bruxelas diz que nas últimas décadas, as substituições têm sido priorizadas sobre as reparações, sempre que os produtos apresentam defeitos. 💥️Da mesma forma, os consumidores não têm recebido incentivos para reparar os seus produtos quando a garantia termina.

Nesse sentido, a proposta pretende tornar mais fáceis as reparações e mais acessíveis, para diminuir as substituições dos equipamentos. 💥️Espera no mesmo sentido aumentar a procura no sector das reparações, incentivando os respetivos produtores e vendedores a desenvolver modelos de negócio mais sustentáveis.

A proposta pretende garantir que mais produtos sejam reparados dentro da garantia legal. E que os 💥️consumidores tenham acesso a opções mais fáceis e baratas de reparação, que sejam tecnicamente reparáveis, como por exemplo aspiradores e em breve tablets e smartphones, depois de acabar o prazo de garantia. O direito à reparação oferecida aos utilizadores, previsto na proposta, inclui situações dentro e fora do prazo de garantia dos produtos. Dentro da garantia os vendedores têm de oferecer reparação, exceto quando esta é mais cara que a substituição.

Fora da garantia, há novos direitos e ferramentas para os consumidores acederem a reparações rápidas e acessíveis. Os 💥️consumidores podem exigir reparações de produtos que sejam tecnicamente reparáveis, dentro das leis europeias, como por exemplo, máquinas de lavar ou televisores. O objetivo é garantir que os consumidores tenham sempre alguém que repare os seus produtos, com o incentivo dos produtores desenvolverem modelos mais sustentáveis. Será também da obrigação dos produtores informarem os consumidores sobre os produtos que são reparados pelas mesmas.

Outra novidade é a introdução de uma plataforma online que ligue consumidores com reparadores e vendedores de produtos recondicionados na sua área. A 💥️plataforma visa facilitar a pesquisa por locais e por standards de qualidade, de forma a ajudar os consumidores a encontrar ofertas atrativas, ao mesmo tempo que dá visibilidade aos reparadores.

Bruxelas criou ainda um formulário com informações de reparações em que os consumidores podem requisitar qualquer reparador. Esta é uma forma de tornar as condições e preços de reparações mais transparente, permitindo a comparação de preços das ofertas. 💥️Está ainda a ser criada um standard de qualidade europeu, que ajudará também os consumidores a identificarem os reparadores que se comprometem em oferecer a melhor qualidade de serviços. Todos os reparadores da União Europeia podem requerer este compromisso de qualidade.

Como próximos passos, a proposta da Comissão vai ser adotada pelo Parlamento e Conselho Europeu.

Esta proposta que pretende incentivar e aumentar a economia circular, junta-se a outras iniciativas em vigor, como a lei das garantias, que estabelece que as fabricantes têm de garantir peças para reparações dos equipamentos vendidos durante 10 anos na União Europeia. 💥️Sobre a proposta concreta para smartphones e tablets, o objetivo é aumentar a vida útil das baterias e aumentar a disponibilidade de componentes para substituições. A proposta pede que as fabricantes disponibilizem pelo menos 15 tipos de componentes diferentes às entidades especializadas em reparações, durante cinco anos após o lançamento de novos equipamentos.

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