Como funciona a urna eletrônica? Entenda por que ela é segura
O sistema eleitoral do Brasil é considerado um dos mais eficientes e modernos do mundo. Parte desse sucesso se dá por conta das urnas eletrônicas, que foram implementadas nas eleições de 1996. Desde então, os dispositivos de voto eletrônico passaram por diversas evoluções para proporcionar mais segurança e garantir o direito democrático da população. No entanto, em ano de pleito, o debate volta à tona: por que a urna eletrônica é segura?
Com sistema operacional próprio, o Uenux, que é uma versão própria do Linux, a urna utiliza também um software desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro dos votos. Como o aparelho não está conectado com a internet, e ainda conta com barreiras criptografadas e assinatura digital, os riscos de invasões são muito remotos. Para confirmar a segurança, a Justiça Eleitoral põe à prova as urnas eletrônicas com Testes Públicos de Segurança desde 2009.
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2 de 5 Novo modelo da urna eletrônica foi apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023 — Foto: Divulgação/TSE/Abdias PinheiroNovo modelo da urna eletrônica foi apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023 — Foto: Divulgação/TSE/Abdias Pinheiro
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Como é a tecnologia da urna eletrônica?
Em 2022, a urna eletrônica completa 26 anos presente nas eleições brasileiras. Desde sua implementação, diversas alterações foram feitas no hardware e software para garantir mais segurança no processo eleitoral. O primeiro modelo, a UE1996, contava com 2 MB de memória RAM, disco flexível de 1,44 MB de armazenamento interno, teclado de membrana e tela LCD monocromática de 9,4 polegadas de tamanho.
A versão mais recente da urna eletrônica, a UE2020, já apresenta diversos avanços no que diz respeito ao seu hardware. O equipamento possui memória RAM de 4 GB DDR3L, armazenamento M.2 SATA de 2 GB, teclado mecânico com resposta tátil audível e display LCD policromático de 10,1 polegadas. Além disso, há uma fonte inteligente e a CPU apresenta perímetro criptográfico. Outro destaque é o terminal do mesário, que agora é sensível ao toque e conta com leitor biométrico HID DP5360.
O Uenux foi implementado em 2008 e é configurado para suportar apenas o hardware da urna eletrônica. O suporte a dispositivos de rede, teclados e mouses, por exemplo, são retirados, e também não há um terminal de comandos no sistema operacional — dando espaço somente para as aplicações que são usadas nas eleições.
Segundo a Justiça Eleitoral, as interfaces da urna eletrônica são lacradas a cada eleição, o que visa a proporcionar mais segurança. A parte posterior apresenta apenas um cabo de energia e conexão para fones de ouvido, não havendo nenhum tipo de conexão de rede no dispositivo. Já na parte interna, a placa-mãe não apresenta nenhum chip de rede e conta com um hardware de segurança que é conhecido como perímetro criptográfico.
3 de 5 Nova urna eletrônica apresenta teclado mecânico com informações em braile — Foto: Divulgação/TSE/Abdias PinheiroNova urna eletrônica apresenta teclado mecânico com informações em braile — Foto: Divulgação/TSE/Abdias Pinheiro
O software de votação está na mídia interna. No caso do modelo UE2020, está na memória SSD, e o programa é reconhecido pelo perímetro criptográfico por meio de um certificado digital. Isso significa que a urna não consegue reconhecer nenhum outro tipo de software — assim, impedindo eventuais fraudes.
O ciclo de vida da urna eletrônica consiste em: (1) compra e produção, (2) recebimento, (3) manutenção e (4) descarte. A compra é feita pelo TSE por meio de um edital de licitação. Para o funcionamento, o terminal precisa receber os certificados digitais gerados pela Justiça Eleitoral.
Após ser aceita, a urna eletrônica começa a ser utilizada para eleições e passa por ciclos periódicos de testes e manutenções. Por fim, ao encerrar seu ciclo de vida útil, com média de dez anos, o aparelho é descartado de maneira sustentável, procedimento que leva o equipamento a leilão e seus componentes de segurança são destruídos.
Com isso, nas Eleições de 2022, que ocorrem entre 2 e 30 de outubro, é possível que sejam utilizados outros modelos além da UE2020. De acordo com o site da Justiça Eleitoral, o modelo da UE2009, por exemplo, ainda está em uso. Os órgãos de controle do processo eleitoral garantem que mesmo os modelos mais antigos conseguem proporcionar a mesma segurança aos eleitores, pois apresentam recursos antifraude.
A urna eletrônica é segura?
Para garantir a segurança das urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral utiliza nos equipamentos diversos mecanismos no software e hardware dos aparelhos. Além disso, há processos de auditoria e verificação dos resultados, que podem ser feitos pelos eleitores, candidatos, coligações, Ministério Público e pela OAB.
A UE2020 apresenta o Módulo de Segurança Embarcado (MSE), com base nos requisitos da ICPBrasil, consistindo em um sistema que implementa funções criptográficas no hardware em conjunto com um firmware. Sendo o principal componente de segurança, o MSE também possui funções para gerar, armazenar e usar chaves criptográficas de forma segura; possibilita a autenticação de dispositivos seguros conectados à urna; permite o bloqueio das funcionalidades do hardware da urna; entre outras.
Outro passo importante é a Cerimônia de Lacração dos Sistemas Eleitorais, momento em que é gerado o software desenvolvido pelo TSE para ser executado nas urnas eletrônicas. Segundo o órgão, qualquer tentativa de rodar um programa não autorizado na urna resulta em seu bloqueio — assim como as tentativas de executar o software oficial da eleição em um hardware que não seja a urna eletrônica resultarão no cancelamento do app.
4 de 5 Novo modelo de urna eletrônica apresenta monitor do mesário com tela sensível ao toque — Foto: Divulgação/TSE/Abdias PinheiroNovo modelo de urna eletrônica apresenta monitor do mesário com tela sensível ao toque — Foto: Divulgação/TSE/Abdias Pinheiro
Os softwares gerados na cerimônia do TSE possuem assinaturas e resumos digitais. Com isso, em caso de dúvidas sobre a autenticidade do funcionamento do aplicativo da urna eletrônica, esses recursos podem ser auditados por apps do próprio TSE e por softwares desenvolvidos por partidos políticos, pelo Ministério Público e pela OAB.
Os dados que são gerados pelas urnas eletrônicas possuem assinaturas digitais e não podem ser modificados. Assim, não é possível alterar o resultado da eleição, pois os arquivos e mídias utilizadas pela Justiça Eleitoral que registram os votos, bem como o boletim de urna e o registro das operações feitas pelo software, estão seguros.
Já os Testes Públicos de Segurança executados pelo TSE buscam demonstrar que as urnas eletrônicas possuem mecanismos de segurança válidos e que protegem os dados do eleitor. Nos testes, são executados planos de ataques às urnas na tentativa de burlar o sistema de segurança. Participantes especializados são convidados pela Justiça Eleitoral e recebem o código-fonte e os componentes que realizam o recebimento, a transmissão e a apuração dos votos.
5 de 5 Pleito de 2022 deve contar com a participação das novas unidades apresentadas pelo TSE — Foto: Divulgação/TSE/Abdias PinheiroPleito de 2022 deve contar com a participação das novas unidades apresentadas pelo TSE — Foto: Divulgação/TSE/Abdias Pinheiro
Conforme o relatório final da comissão avaliadora do Teste Público de Segurança 2023 do Sistema Eletrônico de Votação, entregue ao TSE em maio deste ano, foi constatado que o sistema eleitoral não foi violado.
Outro método de verificação da segurança é feito na véspera da eleição, em que é realizada a Cerimônia de Votação Paralela com sorteio de urnas para verificação. No dia da eleição, os equipamentos que são escolhidos passam pelo processo de votação como ocorreria na seção eleitoral, mas com voto em paralelo. Com isso, os votos são registrados em uma cédula de papel e também são replicados na urna eletrônica. Com o fim da votação, é feita a apuração das cédulas de papel e comparada com o resultado gerado pelo boletim da urna.
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