Projeto endurece punição para jornalista que divulgar notícia falsa
O Projeto de Lei 73021 acrescenta ao Código Penal um agravante para aumentar as penas para os crimes contra a honra qua...
Câmara pode votar nesta quarta-feira MP que facilita crédito bancário na pandemia
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 102821, que dispensa os bancos de exigirem...
Projeto possibilita convocar profissional de saúde aposentado para trabalhar contra a Covid-19
O Projeto de Lei 147921 prevê, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a convocação em caráter temporário de profiss...
Projeto permite nova prorrogação de incentivo a empresas exportadoras
O Projeto de Lei 123221 permite a prorrogação por um ano, em caráter excepcional, das concessões de drawback (um incent...
Proposta determina que infração administrativa não impedirá acesso de novato à carteira de motorista
O Projeto de Lei 147521 determina que infrações graves ou gravíssimas de caráter meramente administrativo, que não tenh...
Comissão recebe Paulo Guedes nesta terça para discutir cortes orçamentários no ensino superior
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (1º) com a presença do minist...
Ao vivo: Comissão discute venda de refinaria de petróleo na Bahia
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (1°) a venda da refin...
Projeto define gasoduto de transporte por pressão máxima de operação
O Projeto de Lei 142521 define gasoduto de transporte como o que possui pressão máxima de operação maior ou igual a 30...
Lira avalia positivamente crescimento do PIB no primeiro trimestre
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o crescimento do PIB no primeiro trimestre “é uma...
Projeto prevê serviço de telefone e internet gratuitos para pesquisador de universidade pública
O Projeto de Lei 123121 determina que as licitações para a prestação de serviços de telecomunicações incluam a obrigaçã...
Projeto inclui as autoescolas entre atividades essenciais na pandemia
O Projeto de Lei 152521 determina que serão essenciais durante a pandemia do novo coronavírus todas as atividades das a...
Projeto cancela impostos de quem dá bens para o combate à Covid-19
O Projeto de Lei 150921 prevê a extinção de tributos federais mediante a dação em pagamento de instalações ou de equipa...
CCJ aprova prazo de 60 dias para análise de pedidos de instalação de antenas de celular
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (31) proposta...
Câmara derruba veto de Bolsonaro sobre auxílio emergencial para pai solteiro
A Câmara dos Deputados derrubou dois vetos totais a projetos de lei, como o que atingiu a garantia de o pai solteiro rec...
CCJ admite proposta que garante incentivos a empresas de tecnologia da informação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (31), a admi...
Vetos e projetos de crédito orçamentário são analisados por senadores; acompanhe
O Senado Federal realiza agora sessão remota do Congresso Nacional destinada a analisar vetos e projetos de lei de crédi...
Congresso aprova crédito de R$ 540 milhões para moradia, saneamento e obras urbanas
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei (PLN) 521, que abre crédito especial de R$ 584,3 m...
Congresso aprova liberação de R$ 2,3 bilhões para pesquisa
Desse total, R$ 1,9 bi vai financiar projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas e o restante vai custear testes...
Comissão discute proposta que altera prazos de incentivos de ICMS concedidos ao comércio
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (2) os impactos do projeto que pr...
Câmara pode votar nesta quarta-feira MP que facilita crédito bancário na pandemia
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 102821, que dispensa os bancos de exigirem...
Comissão promove debate sobre plano agrícola diante da pandemia
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência púb...
Conselho de Ética ouve novas testemunhas de defesa de Daniel Silveira
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza reunião nesta quarta-feira (2) para ouvir teste...
Comissão de Legislação Participativa debate os conflitos na Palestina
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (4) audiência pública para disc...
Conselho de Ética cancela reunião para ouvir testemunhas de defesa de Daniel Silveira
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria nesta quarta-feira (2) par...
Projeto fixa prazo para reabilitação de empresário não envolvido em crime falimentar
O Projeto de Lei 69021 determina que a reabilitação de empresário falido terá início a partir da data da decisão judici...
Proposta define regras no SUS para incorporação de novas tecnologias e medicamentos
O Projeto de Lei 161321, do Senado, define regras para incorporação de novas tecnologias e novos medicamentos destinada...
Comissão de Educação debate importância do Inep na próxima segunda
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima segunda-feira (7) sobre a importânci...
Comissão vai debater possível mudança no Marco Civil da Internet; acompanhe
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (2) para...
Câmara conclui votação de MP que facilita crédito bancário na pandemia
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 102821, que dispensa os bancos de exigirem documentos de...
Projeto permite suspensão da guarda compartilhada de filhos durante a pandemia
O Projeto de Lei 164621 determina que, enquanto perdurar a pandemia causada pelo novo coronavírus, as visitas e os perí...