Comissão vai debater possível mudança no Marco Civil da Internet; acompanhe
A audiência vai acontecer no plenário 13, às 15h30, e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo e-Democracia (Imagem: Agência Brasil/ Marcello Casal Jr.)
A Comissão de 💥️Direitos Humanos e Minorias da 💥️Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (2) para debater alterações na regulamentação do Marco Civil da 💥️Internet.
Segundo o deputado Carlos Veras (PT-PE), que pediu o debate, o governo estaria estudando a publicação de norma que visa alterar o Decreto 8771/16, que regulamenta a Marco Civil da Internet, com parecer favorável da 💥️Advocacia-Geral da União às mudanças propostas.
“De acordo com as alterações pretendidas, somente por ordem judicial seria possível implementar a exclusão, o cancelamento ou a suspensão dos serviços e as funcionalidades das contas mantidas pelo usuário, e da divulgação de conteúdo gerado pelo usuário”, disse Veras.
A Comissão de Direitos Humanos convidou diversas 💥️empresas da área de comunicação para debater o assunto, além de representantes do governo e da sociedade civil.
A audiência vai acontecer no plenário 13, às 15h30, e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo e-Democracia.
O que você está lendo é [Comissão vai debater possível mudança no Marco Civil da Internet; acompanhe].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.
Wonderful comments