“Vou insistir”: Moedas vai mesmo avançar com proposta para Polícia Municipal deter suspeitos de crimes &

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, reafirmou a sua determinação em levar avante a proposta que visa permitir que a polícia municipal detenha suspeitos de crimes. “Vou insistir”, afirmou Moedas em entrevista à Renascença, sublinhando que a sua decisão está acima de interesses partidários e que age em prol dos lisboetas: “Estou aqui para os lisboetas. Aliás, o meu partido até já votou contra mim na Assembleia Municipal, em algumas ocasiões”.

Para Carlos Moedas, a questão é clara: os polícias municipais, que são agentes da PSP em funções, já possuem a formação e experiência necessárias para efetuar detenções e, segundo ele, a proposta trata-se de “fazer o óbvio” para combater a insegurança na cidade. “Se não há mais PSP, tem de haver mais polícia municipal”, defendeu.

A proposta, no entanto, tem gerado controvérsia e críticas. Durante o programa “São Bento à Sexta” da Renascença, o deputado do PSD Pedro Neves de Sousa comentou que o partido ainda não tem uma posição definida sobre a matéria. Segundo Neves de Sousa, a alteração não pode ser feita através de um simples ajuste legal e requer uma análise cuidadosa, pois implicaria mudanças em vários diplomas. “Se esta ideia for avante, nós vamos ter de mexer em vários diplomas legais”, advertiu. O deputado também afirmou que, para o PSD, a questão “não é, neste momento, um tema prioritário”.

Por outro lado, o Partido Socialista, através da deputada Isabel Moreira, criticou fortemente a proposta de Carlos Moedas, classificando-a como “inaceitável” e “antidemocrática”. Moreira também censurou o PSD por sequer considerar a possibilidade de estudar esta alteração à lei.

💥️Polémica envolve também o papel da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP)

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) reagiu à medida proposta por Carlos Moedas na semana passada, sublinhando que os agentes não devem ser “empurrados para ações que os possam prejudicar”. A associação apontou que as ordens do presidente da Câmara de Lisboa, no sentido de permitir que a polícia municipal detenha suspeitos, são precipitadas e não se enquadram nas competências de um autarca, nem no quadro legal que define o papel das polícias municipais.

A ASPP esclareceu que, apesar de muitos dos agentes da polícia municipal serem efetivamente profissionais da PSP em comissão de serviço, a sua função nas polícias municipais é de cariz administrativo e não criminal. Assim, as detenções efetuadas por estes agentes devem ser entregues imediatamente à autoridade competente, neste caso, a PSP.

Além disso, a ASPP/PSP defendeu que é necessária uma discussão mais profunda sobre o modelo de segurança interna em Portugal, envolvendo autarcas, o poder central e a sociedade civil. A estrutura sindical destacou a ausência de representatividade sindical dos agentes da PSP que prestam serviço nas polícias municipais e apelou à Direção Nacional da PSP para que restaure a normalidade democrática no que toca ao direito à liberdade sindical destes profissionais.

💥️Mais construção de habitação em Lisboa e o papel do turismo

Noutro ponto da entrevista à Renascença, Carlos Moedas garantiu que vai apostar na construção de mais habitação em Lisboa, afirmando que o número limitado de licenças de construção tem contribuído para a escalada dos preços na cidade. “Desde que aqui chegámos, já licenciámos mais de oito mil habitações”, destacou, alertando, porém, que “não há soluções mágicas”.

O presidente da Câmara de Lisboa também reconheceu que houve um “excesso” de alojamento local, mas rejeitou a ideia de polarizar a questão, enfatizando que “o turismo também é importante”. Para Moedas, a solução passa por “reduzir e regular” a oferta, sem travar o crescimento do turismo na cidade.

Em resposta às críticas de diversos setores políticos e associativos, Carlos Moedas tem mantido a sua posição firme, sublinhando que o seu objetivo é reforçar a segurança na capital. “Tem havido imensos casos, infelizmente, em que essa entrega sob detenção é feita dentro da lei”, referiu, numa clara defesa da sua proposta para que a polícia municipal possa atuar em situações de flagrante delito.

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