Veto de Moraes a entrevista à Folha é censura prévia, diz Instituto de Defesa do Direito de Defesa

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de proibir Filipe Garcia Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), de conceder entrevista à 💥️Folha "constitui censura prévia, absolutamente incompatível com a Constituição Federal", afirma Marina Dias, diretora-executiva do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).

O pedido de entrevista foi feito pelo Painel em 18 de junho e teve a concordância da defesa do ex-assessor, que trabalhou no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Para justificar a negativa, datada de 22 de agosto, o ministro diz que a entrevista violaria uma das condições colocadas para a liberação de Martins, a de não haver comunicação com os demais alvos da investigação sobre a trama golpista no governo Bolsonaro.

"A gravidade do crime pela qual um réu está sendo processado criminalmente não justifica, em hipótese alguma, medidas que flexibilizem as garantias individuais, colocando em risco princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Como, aliás, a cautelar de proibição de comunicação de investigados que viola o direito de defesa", diz a advogada ao Painel.

Dias também afirma considerar "um escândalo o alargamento da interpretação dada pelo ministro" de que a entrevista poderia configurar uma forma de comunicação entre investigados.

"A 💥️Folha, ao realizar a entrevista, está no cumprimento do seu dever/direito de informar, com respaldo no inegável interesse público. É lamentável o argumento de que o jornal irá cumprir o papel de ser pombo-correio entre investigados. A meu ver, tal decisão ainda coloca em dúvida a seriedade do trabalho jornalístico de um veículo de notório reconhecimento, de mais de um século de história", conclui.

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