Problema invisível

Executar políticas públicas sem diagnósticos corretos é como navegar sem bússola, e não são poucos os setores no Brasil que precisam refinar seus dados estatísticos. O resultado é desperdício do erário com alocação de recursos já escassos em áreas não prioritárias, o que contribui para o aumento de desigualdades.

Estudo da ONG Equidade.info, supervisionado por pesquisadores da Escola de Educação da Universidade Stanford, nos Estados Unidos, por exemplo, traz à tona informações sobre alunos com deficiência que estavam submersas devido a problemas metodológicos de aferições oficiais.

Segundo o levantamento, cerca de 6 milhões (12,82%) de estudantes brasileiros na educação básica têm algum tipo de deficiência. Mas o Censo Escolar de 2023 indica que apenas 1,8 milhão (3,74%) enquadram-se nessa categoria. Ou seja, quase 4,3 milhões estão invisíveis para o poder público.

A diferença se dá porque os dados do Censo são obtidos com formulários preenchidos na sua maioria (73%) pelos secretários dos diretores das escolas e, em 66% delas, alunos não são ouvidos. Não à toa, 91% dos gestores acreditam que há mais alunos com deficiência ou transtornos de aprendizagem do que os registrados no sistema.

A sondagem foi feita em uma amostra representativa da realidade social brasileira a partir de entrevistas presenciais com 2.889 estudantes, 373 professores e 222 gestores de 160 escolas por todo o país.

Há fortes indícios de que o dado aferido pelos pesquisadores é mais exato. De acordo com a OCDE, em 2022, a taxa global de pessoas de 5 a 19 anos com deficiência era de 12,6% —na América Latina e Caribe, 12,7%. Revisão de literatura feita pela Unicef no ano passado apontou 12,8% nas Américas.

O critério de deficiência engloba uma ampla gama de condições físicas e mentais que vão de problemas de visão e audição até dislexia, autismo e síndrome de Down.

Governos nas três esferas precisam aperfeiçoar diagnósticos, ou complementá-los com pesquisas amostrais. Só assim o poder público pode direcionar recursos para atender os alunos que necessitam de ensino especializado —o que envolve, entre outras medidas, capacitação de professores e produção de materiais didáticos adequados.

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