Refinaria Abreu e Lima faz 10 anos sem unidade para atenuar poluição e atormenta comunidades vizinhas

Mais famosa pelos rolos políticos e judiciais desde seu nascimento, a refinaria Abreu e Lima (ou RNest), em Ipojuca (PE), está prestes a completar dez anos cercada de pendengas e pendências ambientais.

Cercada literalmente. Moradores vizinhos ao empreendimento da Petrobras se queixam há anos de problemas causados por gases poluentes e questionam o modelo e os dados de monitoramento da qualidade do ar da região. Processam a estatal e cobram dela uma promessa que poderia atenuar seu suplício: unidades de abatimento de emissões chamadas SNOx, projetadas para operar junto com a refinaria, mas que até hoje não saíram do papel.

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A primeira delas deveria ter sido inaugurada junto com o trem 1 da RNest, em operação desde dezembro de 2014. Não aconteceu, e desde então sua conclusão foi anunciada e frustrada algumas vezes. A Petrobras promete agora entregá-la no fim deste ano. O trem 2 está programado para 2028, e deverá ter a segunda SNOx.

O histórico recomenda desconfiar de planos e prazos. Anunciada em 2005, no primeiro governo Lula, a RNest seria uma parceria com a Venezuela, que terminou por não se concretizar. As obras atrasaram e foram paralisadas —sobretudo por problemas de corrupção trazidos à tona na Operação Lava Jato—, adiando em três anos a inauguração do trem 1, que ainda nem foi concluído.

As unidades SNOx também foram prejudicadas por problemas com a primeira construtora responsável por sua construção.

Em 2023, o Tribunal de Contas da União estimou que o custo do projeto da RNest subiu de US$ 2,4 bilhões, em sua concepção, para US$ 20,1 bilhões (R$ 13,4 bilhões para R$ 112,5 bilhões, pela cotação atual).

Em nota, a Petrobras afirma que a RNest "opera conforme a legislação vigente, e atende aos parâmetros de emissões atmosféricas determinados na licença de operação" e que a instalação da unidade SNOx "será responsável por melhorar ainda mais o desempenho ambiental da refinaria". A estatal diz ter instalado quatro estações de monitoramento na região.

Tida como um diferencial ambiental, a tecnologia SNOx abate óxidos de enxofre e nitrogênio das emissões, tornando-as menos poluentes —e permitindo que o subproduto gerado no processo seja comercializado para outras indústrias.

A Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), que emitiu e renovou a licença de operação da RNest desde a inauguração, afirma que, sem a SNOx, o tipo de petróleo refinado em Ipojuca é mais leve, com menos enxofre.

A CPRH diz também que a série histórica de monitoramento da qualidade do ar na região mostra que os índices estão dentro dos parâmetros exigidos pela legislação —salvo alguns picos específicos, que geraram autos de infração à Petrobras.

Quando autorizou o funcionamento da refinaria em 2014, a CPRH limitou a sua produção a 45 mil barris/dia, condicionando a expansão desse número à instalação da SNOx. Hoje a RNest produz 100 mil barris/dia mesmo sem a unidade de abatimento de emissões. A CPRH alega que no início fez uma estimativa e, a partir de monitoramentos indicando boa qualidade do ar, pôde ampliar o limite.

Por causa das unidades SNOx, inéditas no Brasil, e por seu projeto para produzir diesel com baixo teor de enxofre, além de combustíveis renováveis e de origem vegetal, a RNest costuma receber da Petrobras rótulos pomposos como refinaria "do futuro", "sustentável" ou "mais moderna" do país.

São definições estranhas ao que se vê na região onde a RNest está instalada. Em bairros pobres e em um conjunto de condomínios de classe média a cerca de 4 km da refinaria visitados pela reportagem, moradores reclamam do odor das emissões e as associam a sintomas frequentes como náuseas, vômitos, dores de cabeça e aumento de problemas respiratórios.

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