Desobediência do X, de Musk, viola Justiça em momento sensível perto de eleições

O descumprimento do X (antigo Twitter) de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre bloqueio de contas na plataforma viola a Justiça em momento sensível, com a aproximação das eleições municipais e cenário possível de desinformação, de acordo com especialistas ouvidos pela Folha.

Segundo eles, a empresa precisa recorrer se não concorda com a decisão ou o valor da multa, mas deve colaborar com o devido processo legal. O risco, alertam, é que o descumprimento seletivo de decisões desequilibre o jogo democrático brasileiro, a depender do que possa vir a ser divulgado na plataforma sem que se tenha a certeza de sua colaboração com a Justiça brasileira.

Neste sábado (17), o empresário Elon Musk, dono do X, anunciou o encerramento do escritório da empresa no Brasil e culpou o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, afirmando que ele ameaça de prisão seus funcionários e pratica censura. A rede, no entanto, continuará disponível para usuários no país.

Sem a representação no Brasil, as notificações para o cumprimento de medidas judiciais e eventuais sanções à empresa ficam mais difíceis.

O anúncio de interrupção das operações no país veio na sequência de uma decisão de Moraes que aumentou a multa aplicada ao X por descumprir decisão da corte pedindo o bloqueio de contas e indicou possível responsabilização pelo crime de desobediência.

A decisão faz referência a sete perfis de bolsonaristas na rede social, incluindo o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Em junho de 2023, o STF autorizou operação de busca e apreensão contra o senador, além de bloqueios de suas redes sociais em razão de apuração sobre fala do político de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria tentado coagi-lo a participar de um golpe de Estado.

Musk x Moraes

Entenda a disputa entre dono do X e ministro do STF

Na última terça-feira (13), o perfil oficial do X divulgou a decisão sigilosa de Moraes com o pedido da nova suspensão. A plataforma falou em "censura de contas populares no Brasil" e disse acreditar "que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós".

Até a tarde de sexta-feira (16), a conta de Marcos do Val permanecia disponível na plataforma. Nela, há uma mensagem fixada em que o político diz denunciar "abuso de poder, censura e violações de direitos constitucionais no Brasil", em referência à atuação de Moraes.

A respeito do descumprimento da decisão judicial, a 💥️Folha entrou em contato com a assessoria do escritório de advocacia Pinheiro Neto, representante legal do X no Brasil, que disse que não comentaria o caso.

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