Voluntarismos não fazem bem à democracia

_{💥️VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)}

Se voluntarismos não fazem bem à democracia, como afirma o título deste artigo, o mesmo vale para a perda de referência entre fins e os correlatos meios. No recente episódio sobre as práticas do ministro Alexandre de Moraes, trazido por esta 💥️Folha e cuja divulgação parece ser contínua, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) entende útil resgatar o que defendeu do Supremo Tribunal Federal e de seus membros dias após as barbáries em prejuízo da democracia.

No artigo "O que faremos depois de 8 de janeiro?", (16/1/23), dissemos que "o exemplo de controle contra o autoritarismo, da tábua de salvação para a observância dos direitos individuais, deve vir do STF, que não deve perder a serenidade e responsabilidade por reerguer a combalida democracia". Retomamos o nosso posicionamento.

A intentona debelada, à qual se seguiu miríade de investigações, manchará a história do país como vergonhoso e, espera-se, irrepetível ataque às nossas instituições-símbolo.

A defesa que se formou no Supremo, liderada por Alexandre de Moraes em reação às orquestrações de golpe centradas até em inconformismo com o resultado da eleição para a Presidência da República, trouxe alívio a quem não arreda pé da democracia. O país é sequioso por esclarecimento e punição dentro do devido processo legal a quem pode ter sido responsável até por falsificações, tramoias aduaneiras com fins de locupletamento ilícito, divulgação de mentiras em cenário eleitoral e outros crimes.

Acontece que a nobreza dos fins não faz com que os meios sejam flexibilizados —ou, pior, desconsiderados. Há, na Justiça dos pobres e ricos, golpistas e democratas autênticos, relação de adequação a se obedecer. É inconcebível —ontem, hoje ou amanhã— achar que a máquina da Justiça, em matéria de relação entre fins e meios, possa funcionar como um pêndulo em movimento.

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