Barroso nega crise entre Judiciário e Legislativo sobre emendas: Há divergência

Luís Roberto Barroso, presidente do STF Imagem: Gustavo Moreno - 21.mar.2024/SCO/STF

Diante do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu o pagamento de emendas impositivas ao Congresso, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que não há crise entre os poderes, mas divergências. "Nós vamos sentar à mesa e discutir diferentes possibilidades de realizar esses valores constitucionais. Portanto, não há conflito, há divergência como é próprio da democracia e nós vamos administrá-la da maneira mais civilizada possível", disse, nesta sexta-feira (16).

O STF formou maioria para manter a suspensão dos repasses até que o Congresso dê transparência aos repasses. A votação foi aberta em plenário virtual, em sessão extraordinária que terá duração de 24 horas.

Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin já votaram para confirmar a liminar, formando um placar de 6 a 0, com votos que acompanham o do relator do processo, ministro Flávio Dino. Os magistrados registram os votos na plataforma online sem debate presencial ou por videoconferência.

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"Agora nós vamos cuidar da harmonia, que é sentarmos juntos e tentarmos construir a solução constitucional possível para dar à questão do orçamento, a integridade, a transparência, a controlabilidade, a ênfase no interesse público, a ênfase na eficiência" afirmou o presidente do STF, em Porto Alegre, onde participa de eventos oficiais.

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