Dino mantém voto por suspensão de emendas, e ministros do STF julgam decisão

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou no início desta sexta-feira (16) pela manutenção de sua decisão que suspendeu as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores.

O voto do ministro, relator do caso, foi inserido no plenário virtual da corte. Agora, outros magistrados avaliam se referendam a decisão liminar tomada por Dino (dada em caráter urgente) em 24 horas. Há possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (levar o caso ao plenário físico).

"Realço que estão ocorrendo reuniões técnicas entre os órgãos interessados", disse o membro da corte em sua manifestação.

"Além de estar prevista reunião institucional com a presidência e demais ministros do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, bem como do procurador-geral da República e de representante do Poder Executivo, em busca de solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes."

Segundo ele, após esse eventual acordo, a decisão pode ser reavaliada.

O julgamento ocorre desta forma depois que o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu uma solicitação do relator e incluiu o referendo da decisão em sessão virtual extraordinária, diante da excepcionalidade do caso.

Os julgamentos no plenário virtual são assíncronos, ou seja, não são uma reunião online com a presença de todos os ministros ao mesmo tempo

Dino votou para que a suspensão das emendas durem até que o Congresso Nacional edite novas regras de liberação dos recursos de forma transparente e rastreável. A decisão ressalva apenas recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento, ou ações para atendimento de calamidade pública.

As emendas impositivas são as de bancadas, individuais com finalidade definida e as de transferência especial, conhecidas como "emendas Pix".

Em sua decisão liminar, Dino chamou de "grave anomalia" que tenhamos, segundo ele, um sistema presidencialista, oriundo do voto popular, "convivendo com a figura de congressistas que ordenam despesas discricionárias como se autoridades administrativas fossem".

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