Saconi: Investigação de acidente aéreo é diferente de criminal e civil

Manter os relatórios produzidos pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) sob sigilo garante um ambiente seguro para denúncias contra companhias aéreas, afirmou o colunista Alexandre Saconi no 💥️ysoke News desta quarta (14).

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje que relatórios de investigação de acidentes aéreos produzidos pelo Cenipa devem ser mantidos sob sigilo e só podem ser usados em ações contra companhias aéreas com autorização judicial.

✅Uma investigação de um acidente aeronáutico é diferente de uma investigação criminal, ou civil. Se a gente pegar os relatórios de investigação do próprio Cenipa não tem nome de pessoas, não se atribui a culpa a ninguém, às empresas, somente se diz: piloto, idade, características. O nome não consta.

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✅Por que? Não importa o nome, não importa a empresa, o que importa é que não ocorra novamente. Isso é um padrão mundial — ocasionalmente um país ou outro não segue essa regra determinada pela ICAO (Organização de Aviação Civil Internacional) — e o Brasil não pode ser diferente. E isso é muito importante, porque garante a segurança da aviação. 💥️Alexandre Saconi, colunista do

Saconi considera que a decisão do Supremo não dificulta o acesso às informações do Cenipa.

✅Eu não diria que é dificultar, eu diria que é conseguir separar as duas coisas, porque se você precisa de uma concretização, por exemplo, se levou à responsabilização de que a empresa é culpada por um problema, então, de fato ela teria que responder. Isso é possível. Juridicamente, você pode fazer o pedido, mas não descartando a investigação que é feita pelas polícias, eventualmente que se corra dentro de um processo. Ela [informação do relatório] não é bloqueada, é um pouco estranho, mas você consegue ter esse intercâmbio, o que não se pode ser automaticamente.

✅Você tem que ter uma boa justificativa. Se não, daqui a pouco, a gente corre o risco de um funcionário que poderia muito bem chegar e falar 'Cenipa, eu tive a informação de um probleminha ali, a empresa decolou com um pneu problemático', ele não vai querer falar, com medo de ser responsabilizado. Porque se um policial, que não é necessariamente especializado num tipo de investigação aeronáutica — lembrando que você tem que investigar todos os tipos de crime do Código penal —, pode chegar a interpretar essa informação da maneira errada e acabar levando à responsabilidade da pessoa que foi fazer a denúncia pela segurança. 💥️Alexandre Saconi, colunista do

De acordo com Saconi, os trabalhadores da categoria se sentem acuados diante da confusão entre investigação aeronáutica e criminal.

✅Então, se for necessário, de fato, você ter uma informação que consta na investigação, diante de uma medida judicial, ela acaba sendo compartilhada. Mas, isto não deve ser automático, deve ser com um embasamento específico. E a gente entende: é um problema para as famílias que querem ter seus direitos, querem ter sua justiça, terem esse pleito atendido dessa forma.

✅Mas, a gente tem que entender também que a investigação não busca a retribuição do fator, ela busca que não se ocorra novamente. E pra não se ocorrer novamente você tem barreiras, um padrão mundial, que evitam que isso cause essa confusão e permitem um ambiente seguro pra quem quiser possa denunciar ou outras questões do gênero. 💥️Alexandre Saconi, colunista do

O 💥️ysoke News vai ao ar de segunda a sexta-feira em duas edições: às 10h com apresentação de Fabíola Cidral e às 17h com Diego Sarza. O programa é sempre ao vivo.

Quando: De segunda a sexta, às 10h e 17h.

Onde assistir: Ao vivo na home YSOKE, no YouTube e Facebook do.

Veja abaixo o programa na íntegra:

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