Planalto e Congresso negociam base de cálculo de emendas para garantir alta de recursos

O Palácio do Planalto negocia com membros do Congresso Nacional um ajuste no valor das emendas que servirá de base de cálculo para a nova regra de correção dessas verbas a partir do acordo no STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta que está na mesa é alinhar as emendas parlamentares à regra geral do arcabouço fiscal, que rege as contas públicas e permite uma expansão de despesas de até 2,5% acima da inflação ao ano.

No entanto, a simples aplicação dessa fórmula sobre os valores reservados às emendas em 2024 teria como resultado uma fatia ainda maior sob controle dos parlamentares, um efeito que o Executivo quer evitar.

Por isso, a proposta em articulação é ajustar o ponto de partida sobre o qual será calculado o novo limite para as emendas no Orçamento. O tamanho desse ajuste, porém, ainda não está totalmente pacificado.

Técnicos do governo defendem a exclusão de R$ 2,7 bilhões das chamadas emendas não impositivas, verbas carimbadas pelos parlamentares dentro da despesa discricionária do Executivo, que deveria ser direcionada para investimentos e ações de custeio decididas pelo presidente Lula (PT) e seus ministérios.

Os técnicos também tentam convencer o Congresso a reduzir uma parte das emendas de comissão, hoje em R$ 15,5 bilhões. Essa, porém, é uma negociação mais delicada e enfrenta resistências no Legislativo.

As emendas impositivas individuais e de bancada, cuja execução é obrigatória, seriam integralmente mantidas. As duas, juntas, somam R$ 33,6 bilhões neste ano e devem alcançar quase R$ 40 bilhões em 2025.

Segundo pessoas envolvidas nas negociações, a aplicação da fórmula do arcabouço fiscal sobre a base ajustada de emendas deve ter, como resultado final, um patamar semelhante de verbas a serem destinadas pelos parlamentares a partir do acordo.

Nos anos seguintes, haveria garantia de crescimento real. Mesmo em situações adversas, como uma recessão econômica, o arcabouço assegura a expansão das despesas em 0,6% acima da inflação do ano anterior.

O que você está lendo é [Planalto e Congresso negociam base de cálculo de emendas para garantir alta de recursos].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.