Associação de haitianos recorre ao TST por reparação em caso de explosão de armazéns

A Associação para a Solidariedade dos Haitianos no Brasil (ASHBRA) recorreu ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) no final de julho contra a decisão da Justiça do Trabalho no Paraná que rejeitou pedido de indenização em razão das mortes na explosão de armazéns de grãos em uma unidade da C.Vale, em Palotina (PR), em julho de 2023. A tragédia provocou dez mortes de trabalhadores, incluindo oito de origem no país caribenho.

A organização social, com sede em Curitiba e presidida pela haitiana Laurette Bernadin Louis, pediu na Justiça do Trabalho indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos da cooperativa agroindustrial. Mas os magistrados em primeira e em segunda instância da Justiça do Trabalho negaram o pedido, daí o recurso ao TST, em Brasília.

As decisões sustentam que a associação dos haitianos não poderia pleitear judicialmente o dano moral coletivo, já que não possui, entre suas finalidades institucionais, "a defesa de direitos coletivos e individuais homogêneos de seus associados".

A organização social, destacam as decisões, teria a missão apenas de "divulgar a cultura haitiana" e de "prestar auxílio material, social e humanitário aos migrantes haitianos recém-chegados".

O dinheiro da indenização, se concedida pela Justiça do Trabalho, seria revertida ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou a outro fundo social de caráter coletivo.

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