Entenda como será a revisão do BPC que pode cortar benefício do INSS

O governo federal deu início, nesta sexta-feira (26), a uma revisão cadastral com foco no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a segurados idosos a partir de 65 anos ou com deficiência que façam parte de famílias consideradas carentes.

As regras da revisão estão em duas portarias conjuntas publicadas no Diário Oficial da União por MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), INSS e MPS (Ministério da Previdência Social). O objetivo é cortar benefícios irregulares.

Entenda como será a revisão do BPC

A primeira portaria trata dos prazos para suspensão e corte do benefício nos casos em que as informações do CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais) estão desatualizadas há mais de 48 meses, ou seja, quatro anos.

A segunda portaria traz regras específicas sobre concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC. A principal novidade é que, a partir de 1º de setembro, beneficiários precisarão ter a biometria registrada nos cadastros do governo federal para ter a renda.

Serão aceitas biometrias a partir de documentos como o CIN (Carteira de Identidade Nacional), que é o novo RG, o título eleitoral ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

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O pente-fino nos benefícios previdenciários está ligado a uma alta de gastos com benefícios em 2023, especialmente com o BPC, cuja concessão "explodiu", conforme afirma a advogada previdenciarista Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

"O número de BPC desde o ano passado aumentou demais. Na verdade, essa é uma ação para conferir se esse 'boom' se refere a quem está em estado de vulnerabilidade ou se há um movimento fraudulento, por isso a medida urgente para verificar", diz Adriane.

A especialista afirma a legislação previdenciária já prevê esse tipo de revisão a cada dois anos, por isso, os cidadãos devem sempre ter provas de suas condições para ter direito à renda, mas aponta que a necessidade de biometria pode dificultar o acesso ao benefício em alguns casos.

"A gente tem que tomar cuidado porque são pessoas em situação de vulnerabilidade. Há as pessoas com deficiência, e isso pode ser difícil", afirma.

Segundo ela, o fato de ter havido um número expressivo de benefícios assistenciais concedidos "não pode impedir ou dificultar o acesso" a um direito. "E não pode haver também uma ideia de que tudo seja fraude. A boa-fé é presumida e a má-fé deve ser comprovada. Precisa ter um cuidado com medidas rígidas que comprometam a concessão de benefício a pessoas em situação de miserabilidade."

Como vai funcionar a atualização cadastral do BPC no CadÚnico?

As convocações para os cidadãos que estão com os cadastros desatualizados começaram nesta sexta. Quem está fora do CadÚnico há mais de 48 meses receberá um aviso por meio do banco onde saca o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo Meu INSS e por SMS.

O beneficiário deverá ir até uma unidade do Cras (Centro de Referência à Assistência Social) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do seu município.

O prazo para atualizar os dados é de até 45 dias após a convocação para quem mora em municípios com até 50 mil habitantes e de até 90 dias para as cidades maiores.

Inicialmente, não haverá corte de benefício, mas uma suspensão ou bloqueio. Quem não atualizar os dados em até 30 dias corre risco de perder a renda.

Caso faça atualização e siga atendendo às regras que dão direito ao benefício, o cidadão vai receber os valores que foram bloqueados e terá de volta o benefício mensal.

Como será a revisão do BPC?

Os dados de quem recebe BPC serão cruzados por INSS, Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social com o CadÚnico e outras bases para entender se o cidadão segue com direito. Se o segurado ou alguém da família conseguiu um emprego que ampliou a renda ou melhorou a condição de deficiência, pode perder o benefício.

Caso haja indícios de irregularidades, a convocação será feita por meio dos canais oficiais, como o Meu INSS, a Central 135 e a rede bancária. A revisão do INSS, que enviará dados ao MDS, deverá ser feita todo mês, de acordo com uma das portarias.

Adriane afirma, no entanto, que essa revisão dos cadastros não é uma novidade e já está prevista em lei. Segundo ela, a legislação garante que haja bloqueio de pagamento caso o cadastro esteja desatualizado há mais de dois anos, por isso alerta a quem tem esse benefício para procurar um Cras e atualizar o CadÚnico.

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