Deputado aciona Ministério Público contra nova regra de Derrite para policiais sob suspeita

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou uma representação ao Ministério Público de São Paulo na qual aponta indícios da prática de improbidade administrativa e de crime de prevaricação por parte do secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Valente se refere a mudanças promovidas por Derrite nas regras sobre afastamento de policiais suspeitos de cometer crimes, e que foram reveladas em reportagem publicada pela revista Piauí na semana passada.

A reportagem mostra que um boletim interno publicado em 18 de junho acabou com o poder dos comandantes regionais de afastar e pedir investigação contra militares envolvidos em ocorrências graves.

Com a nova regra, o subcomandante da PM, José Augusto Coutinho, passou a ter a palavra final sobre tirar ou não das ruas aquele policial suspeito de agressão, corrupção ou adulteração da cena de um crime, por exemplo. A medida entrou em vigor em 18 de junho, e não ganhou publicidade em Diário Oficial.

Coutinho é um dos homens de confiança de Derrite. Ele foi instrutor de Derrite na academia militar e depois foi seu comandante na Rota, a tropa de elite da PM de São Paulo.

Na representação ao MP, Valente afirma que Derrite atua "de forma política dentro da polícia" ao tentar proteger policiais suspeitos de cometer crimes.

"O boletim interno foi editado para atender os interesses de determinada categoria, em detrimento do interesse público, colidindo frontalmente com o princípio da legalidade e o dever de imparcialidade pelos quais o secretário deveria zelar", continua o deputado do PSOL.

A Secretaria de Segurança Pública afirmou à Piauí que a nova regra busca "padronizar os critérios para o afastamento de policiais". Também sustenta que a medida "mantém a autonomia dos comandos locais para indicar o afastamento" de policiais.

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