SP, MG, RS e RJ seguram definição de que ativos incluir em negociação de dívida
Os governos de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul dizem aguardar a tramitação do novo projeto que renegocia a dívida dos estados com a União antes de definir que ativos pretendem oferecer ao governo em troca do desconto nos vencimentos.
Os quatro, somados, respondem por cerca de 90% da dívida de R$ 749 bilhões que os estados possuem perante a União.
O projeto apresentado no dia 9 deste mês pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê que os estados podem ter um desconto no indexador que reajusta a dívida mediante a entrega de ativos à União.
Hoje em IPCA +4%, os juros da dívida poderiam ser reduzidos para IPCA +2% mediante a entrega de ativos –como empresas públicas e créditos judiciais– que representem mais de 20% do estoque do passivo do estado junto à União.
Caso a unidade da federação entregue ativos que correspondam de 10% a 20% da dívida total, a queda é de apenas 1 ponto percentual.
A Folha mostrou que o projeto, que ainda prevê outros descontos nos juros pagos à União, elevaria a dívida pública em R$ 462,2 bilhões até 2033, conforme cálculos da corretora Warren Rena.
Dos quatro estados superendividados, São Paulo lidera a lista, com um estoque de R$ 281,5 bilhões, mas tem honrado o compromisso junto ao governo.
Na sequência, vêm Rio de Janeiro (R$ 163 bilhões), Minas Gerais (R$ 160 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 96 bilhões).
Estados superendividados
Passivo de cada unidade com o governo federal
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R$ 281,5 bilhões
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R$ 163 bilhões
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R$ 160 bilhões
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R$ 96 bilhões
Enquanto o governo mineiro não paga as parcelas da dívida graças a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), os estados carioca e gaúcho aderiram ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa que permite a suspensão dos vencimentos.
A proposta de Pacheco foi desenhada para solucionar a situação de Minas Gerais, base eleitoral do senador, que tem enfrentando dificuldade na Assembleia Legislativa para aderir ao RRF.
O estado também é considerado como aquele que mais tem ativos para conceder à União em troca do desconto da dívida, porque Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já privatizaram parte de suas estatais para cumprir com as normas do RRF.
Uma questão que deve acirrar a disputa entre o governo de Romeu Zema (Novo) e a equipe econômica é em relação ao valor das estatais mineiras.
São três principais empresas que o estado poderia federalizar em troca do desconto da dívida: Cemig, de energia, Copasa, de saneamento, e a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais).
Segundo o governador, o valor delas é muito superior ao limite determinado para o desconto da dívida.
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