Aliados de Lula comandam comissões com R$ 11 bilhões de emenda alvo do STF

Congressistas ligados ao governo Lula (PT) comandam as três comissões do Congresso Nacional com mais verbas de emendas. Os colegiados concentram R$ 10,6 bilhões, cifra que representa cerca de 70% do recurso (R$ 15,5 bilhões) reservado para esse tipo de indicação em 2024.

As emendas de comissão entraram na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) por esconder qual deputado ou senador indicou o dinheiro, pois os pedidos são feitos formalmente apenas pelo presidente do colegiado.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) pode assinar R$ 3,2 bilhões em emendas neste ano. Ele afirmou que "todo mundo" no Senado decide sobre o recurso e nega falta de transparência.

O senador, porém, disse não ser possível apontar qual congressista ou grupo político emplacou a maior parte das emendas no órgão que preside, o segundo com mais verba no Legislativo.

"O parlamentar pode sugerir, pode apresentar a emenda, mas a emenda é da comissão. A emenda é coletiva, não é individualizada", afirmou Castro.

As verbas das comissões estão entre os alvos das decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo, que travaram a execução das emendas. No começo de agosto, ele determinou que esse recurso só deve ser pago "mediante prévia e total transparência e rastreabilidade".

Dino também cobrou informações do Executivo e Congresso sobre como e por quem as emendas dos foram indicadas. Nesta sexta-feira, o STF decidiu, de forma unânime, manter a decisão do ministro.

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