Os três pontos polêmicos sobre o setor de apostas esportivas no Brasil

As apostas esportivas se tornaram um fenômeno entre os brasileiros. Desde 2018, quando a prática foi legalizada, ainda no governo Temer, o número de apostadores teve um boom no país.

O mercado das bets domina patrocínios de times profissionais de futebol, atrai principalmente os mais jovens e levanta discussões sobre vício e prejuízos financeiros das apostas.

Pesquisa do Datafolha de dezembro do ano passado mostrou que 15% dos brasileiros já fizeram ou fazem apostas do tipo —a porcentagem é o dobro (30%) entre quem tem de 16 a 24 anos.

Além desse aumento de público, as apostas esportivas também se tornaram um elemento fixo a mais no orçamento dos brasileiros, assim como serviços de streaming de vídeo e música. A SBVC (Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo) mostrou que o gasto com as bets reduziu o ritmo de consumo de outros tipos de bens.

Pontos polêmicos das bets no Brasil

O projeto de lei para autorizar as empresas de apostas com alíquota fixa a funcionar no Brasil foi aprovado ao fim de 2018. Depois dessa etapa, o Poder Executivo deveria regulamentar o setor, mas o governo de Jair Bolsonaro (PL) atrasou a tarefa nos seus quatro anos, tempo que o primeiro projeto previa para a regulamentação.

As discussões sobre a regulação foram retomadas no ano passado, quando a Câmara aprovou o projeto de lei das apostas esportivas online. A medida foi um dos esforços de aumento de arrecadação do governo Lula e na época trazia uma estimativa de atrair R$ 1,6 bilhão em 2024 para os cofres públicos, de acordo com projeções do Ministério da Fazenda.

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No fim de 2023, o Presidente petista sancionou a lei de exploração do setor, abrangendo apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

A alíquota de contribuição das casas foi fixada em 12% e agora elas devem pagar uma autorização no valor R$ 30 milhões para operar legalmente no país. Além disso, o governo criou a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda, para regular as casas de apostas.

A prática ainda está em processo de regulamentação, discutindo os regramentos específicos, apesar de já ter caído no gosto da população. Confira os três principais pontos polêmicos sobre esse mercado bilionário.

Quem são as empresas?

A falta de regulamentação durante o governo Bolsonaro estabeleceu no país um ambiente de operações cinzentas para as bets:um limbo legal, que permitiu a proliferação de empresas do setor em atuação no país.

As casas de apostas presentes no Brasil desde a brecha legal de 2018 foram disponibilizadas, em sua maioria, por empresas de capital fechado que mantiveram suas sedes em paraísos fiscais como Curaçau e Malta. Elas não pagaram impostos nem estabeleceram qualquer tipo de compromisso com o governo brasileiro para manter os seus sites em funcionamento no país.

As empresas argumentam que esse tipo de operação em um mercado cinza foi motivada principalmente pela insegurança jurídica do Brasil antes da regulamentação.

Agora, as casas deverão pagar uma licença de R$ 30 milhões para explorar o mercado brasileiro, além de estabelecer sede física no país e possuir ao menos 20% de participação societária de algum ente nativo. A alíquota de contribuição do setor ficou fixada em 12%.

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Mudanças no consumo e risco de desenvolver vício

A parcela da população que é apaixonada por futebol foi atraída pelo dinheiro aparentemente fácil obtido por meio das apostas. Esses consumidores reduziram o ritmo de compras em outros segmentos, em especial de itens de vestuário, supermercados e viagens, de acordo com uma pesquisa a SBVC, com o objetivo de encontrar espaço no orçamento pessoal para gastar com apostas.

Um relatório do banco Santander publicado em junho mostra que a participação do varejo nos gastos das famílias caiu de um pico de 63% em 2023 para 57% em 2023. Ao mesmo tempo, as bets passaram de 0,8% da renda familiar em 2018 para algo entre 1,9% e 2,7% em 2023.

Cerca de 15% dos brasileiros dizem fazer ou já ter feito apostas online e quase um terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos afirma que já apostou. Quem joga gasta, em média, R$ 260 por mês, e os mais pobres têm uma fatia da renda consumida pela atividade.

A expansão do mercado acende o alerta de pesquisadores, médicos, educadores e até integrantes de grupos de apoio a viciados em jogos que relataram à 💥️Folha uma propagação entre jovens e até adolescentes, com recorrência de casos problemáticos. Isso ocorre mesmo com a proibição legal para menores de 18 anos.

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