ANM autoriza 870 garimpos em unidades de conservação ambiental

A ANM (Agência Nacional de Mineração) autorizou 870 garimpos em 18 unidades de conservação no Brasil, mesmo com a mineração proibida em áreas de preservação.

A 💥️Folha encontrou as sobreposições entre a atividade econômica e as áreas protegidas ao cruzar informações de autorizações concedidas pela ANM com o banco de dados do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), responsável por cuidar das unidades.

A maioria das lavras está no Pará. São 846, o que representa 97% do total. Os outros estão em Rondônia (11), Piauí (7), Bahia (3), Amazonas (2) e Rio Grande do Sul (1).

Do total de autorizações, 14 foram concedidas no atual governo Lula (PT). O ano com mais concessões foi 1995, gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com 272.

A ANM disse que a legislação "não impede a outorga de Permissão de Lavra Garimpeira em unidades de conservação, somente condiciona o início dos trabalhos a uma prévia autorização do órgão administrador da UC [unidade de conservação]".

O ICMBio disse estar ciente da situação e acompanhar o problema de perto. "[O órgão está] atuando na elaboração de diversos documentos técnicos para embasar tais irregularidades junto à Procuradoria Federal Especializada e ao Ministério Público Federal", afirmou, em nota.

"O ICMBio e Ibama [Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis] realizam ações fiscalizatórias na área em virtude da emissão de alertas de desmatamento", disse também órgão.

O instituto respondeu ainda que está elaborando, em conjunto com a ANM, um termo de cooperação para o compartilhamento de dados e acesso aos sistemas.

No Pará, a maioria das lavras está na APA (área de proteção ambiental) do Tapajós, que possui extensão de 2 milhões de hectares, dos quais 86% ficam no município de Itaituba (PA), capital nacional do garimpo.

As autorizações da ANM na região somam 112,5 mil hectares, o que equivale a 5,5% do total da unidade de conservação.

O ICMBio apontou que a área é, desde 2022, a unidade de conservação federal mais desmatada do Brasil. "Vale ressaltar que cerca de 50% de todo o desmatamento no interior desta unidade tem como origem o desmatamento para a atividade de mineração", apontou o órgão.

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