Homem que engravidou adolescente de 13 anos é investigado por estupro de vulnerável
O homem de 24 anos que engravidou uma menina de 13 anos do Goiás é investigado por suspeita de estupro de vulnerável, segundo a Polícia Civil. A expectativa é que o inquérito policial seja concluído ainda nesta semana.
Em depoimento ao Conselho Tutelar, o homem afirmou que não sabia que a jovem com quem ele manteve relações era menor de 18 de anos. A legislação brasileira considera estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso com adolescentes menores de 14 anos.
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A menina teve o acesso ao aborto legal negado no Tribunal de Justiça de Goiás. Ela manifestou o desejo de interromper a gestação, porém o pai dela entrou na Justiça e solicitou proibição do procedimento. O pedido do pai foi aceito pela desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.
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O Brasil permite o aborto em casos de estupro. O procedimento também é autorizado no caso de risco de vida da gestante e anencefalia cerebral.
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