PT vai ao STF contra privatização da Sabesp e acusa governo de SP de favorecer competidor

O PT (Partido dos Trabalhadores) protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira (16) em que pede suspensão da privatização da Sabesp, alegando que o processo viola a competitividade ao favorecer um único competidor na concorrência para ser o acionista de referência da companhia.

A Equatorial foi a única empresa a apresentar proposta para ser acionista de referência da Sabesp. A Aegea, maior companhia privada de saneamento básico no Brasil, também apontada como potencial participante do leilão, acabou não entrando na disputa.

Por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o PT solicita uma medida liminar para barrar a continuidade do processo de desestatização da empresa de saneamento de São Paulo até o julgamento da ação.

Um dos argumentos é que o governo paulista e a Sabesp incluíram regras para dificultar a concorrência e para que houvesse um único competidor na disputa pela fatia de 15% da companhia, conforme previsto no plano de privatização.

A ação cita a cláusula sobre o "poison pill" ("pílula de veneno") incluída nas regras. O governo determinou que, depois de a Sabesp ser privatizada, nenhum acionista majoritário poderá ter mais de 30% dos votos no conselho da empresa.

Para estabelecer esse teto, o Executivo definiu que, caso algum acionista ultrapasse 30% de participação, ele terá que estender a oferta para os demais acionistas com prêmio de 200% em relação ao valor originalmente ofertado, o que naturalmente reduz a chance de algum grupo se interessar.

"Poison pills" são instrumentos comuns do mercado, previstos no estatuto social das companhias, e servem para defender os demais investidores de um único acionista.

No caso da privatização da Sabesp, porém, o PT diz que foi essa cláusula que levou à desistência da Aegea (uma das principais concorrentes) de apresentar uma proposta pela fatia da companhia. Isso abriu caminho para que a Equatorial fosse a única interessada na privatização, segundo a ação.

Outra regra adicionada no momento final da oferta de propostas para a escolha do acionista de referência também foi citada na ação. Trata-se do "right to match ("direito de igualar a proposta", em tradução livre).

A regra permitia que o grupo com menor preço ponderado cobrisse a oferta do concorrente e saísse vencedor na disputa por acionista de referência —desde que tivesse o maior valor absoluto do book, ou seja, maior demanda dos investidores.

A ação do PT cita reportagem de imprensa para argumentar que, com o "right to match", a Equatorial ganhou vantagem, já que é uma empresa mais conhecida do mercado em relação aos concorrentes e que, por isso, teria capacidade de atrair um book robusto.

O que você está lendo é [PT vai ao STF contra privatização da Sabesp e acusa governo de SP de favorecer competidor].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.