PEC da Anistia explicita temor de que Congresso deixe de ser masculino e branco

Os primeiros dias desta semana foram marcados pela expectativa de que fosse antecipada a apreciação pelo Senado Federal da vergonhosa PEC da Anistia, recentemente aprovada pela Câmara e que pretende alterar a Constituição para anistiar partidos já condenados pelo descumprimento de cotas para mulheres e pessoas negras, além e garantir "imunidade tributária" para as legendas.

Felizmente, enquanto esta coluna era escrita, foi divulgada a notícia de que, apesar da pressão dos maiores partidos e de poderosos líderes políticos do Senado, prevaleceu a decisão de deixar a proposta para ser analisada em agosto, depois do recesso parlamentar.

O risco de aprovação, no entanto, ainda é grande, e para ter a possibilidade de evitá-lo é necessária forte mobilização de todas forças sociais (políticas) comprometidas —vale aqui um destaque para o Movimento Negro— com a grande conquista democrática representada pela decisão do STF que determinou, em 2022, a aplicação de recursos nas candidaturas de pretos e pardos em valor proporcional ao número de candidatos.

A participação de mulheres e negros na política ainda é minoritária, apesar das cotas, embora tenha crescido nos últimos anos.

Como informa matéria do jornalista Ranier Bragon, publicada recentemente nesta 💥️Folha, a Câmara Federal é dominada por homens brancos tanto nos cargos de comando como na quantidade geral, ao passo que apenas 26% dos 513 deputados eleitos em 2022 são pretos ou pardos.

A PEC da Anistia revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos e concede perdão a irregularidades, além de reduzir a verba eleitoral e partidária aos políticos pretos e pardos para 30%.

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Enquanto o Brasil não assumir a rica beleza de sua identidade africana, a maioria de sua população ficará alijada do conjunto nacional, disse o senador Abdias do Nascimento no discurso de estreia na tribuna do Senado em fevereiro de 1991.

Elisa Larkin Nascimento, companheira e colaboradora de Abdias Nascimento durante os últimos 38 anos de sua vida, destaca que em 1983 ele foi autor de projeto de lei que propunha o ensino da história e cultura africana e negra e estabelecia cotas raciais como critério no acesso ao ensino superior, ao mercado de trabalho, ao funcionalismo público, ao Itamaraty e às Forças Armadas.

Abdias definia discriminação racial como crime qualificado, de lesa humanidade, nos lembra Elisa, que é cogestora do Ipeafro (Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros).

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