CNJ vai investigar juízas que barraram aborto legal de menina de 13 anos em Goiás
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apura a conduta de uma desembargadora de Goiás que impediu o aborto legal de uma adolescente de 13 anos após o pai da jovem entrar na Justiça contra a realização do procedimento.
Além da desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, o conselho também vai investigar a conduta da juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia.
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, analisou um pedido de providências feito pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e determinou, na última sexta (12), a apuração sobre possível desvio funcional da juíza e da desembargadora, que teria retardado injustificadamente a retirada do feto.
Considerando a urgência do caso, Salomão determinou que o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) fizesse em até 48 horas uma perícia médica, com acompanhamento de um assistente social, para avaliar o estado atual da criança.
![](https://f.i.uol.com.br/fotografia/2024/07/04/1720133888668729000989f_1720133888_3x2_md.jpg)
"O cenário exposto sugere, em linha de princípio e se comprovado, a prática de falta funcional com repercussão disciplinar, o que exige a atuação desta Corregedoria Nacional de Justiça, com urgência, para a apuração dos fatos aqui narrados", disse o corregedor na decisão.
O caso foi revelado pelo jornal O Popular e pelo site Intercept Brasil. A 💥️Folha teve acesso aos documentos do processo. A jovem já completou 28 semanas de gravidez, o que torna o procedimento mais difícil.
Em nota, o TJ-GO afirmou que, como o processo tramita em segredo de Justiça, não pode se manifestar sobre o caso específico. Ressalta, no entanto, "que todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente pelo TJ-GO".
Há um recurso contra a decisão da desembargadora pendente de análise.
Em depoimento ao Conselho Tutelar da região em que vive, a adolescente afirmou que gostaria de interromper a gestação quando estava na 18ª semana. Em mensagens encaminhadas ao órgão, a menina afirmou que, se não tivesse acesso ao procedimento, iria procurar uma forma de fazê-lo por conta própria.
O suspeito do abuso, de 24 anos, teria afirmado ao Conselho que não sabia qual era a idade da adolescente e que, se soubesse, não teria mantido relação com ela.
O pai da adolescente, também segundo o órgão, teria pedido para conversar com o suspeito para que ele assumisse o bebê. Apesar do pedido da adolescente de que gostaria de interromper a gestação, o pai dela entrou na Justiça para que o aborto fosse proibido.
O que você está lendo é [CNJ vai investigar juízas que barraram aborto legal de menina de 13 anos em Goiás].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.
Wonderful comments