Saque ao Orçamento

Casta mais saliente no processo de captura do Estado por estamentos do setor público, o Poder Judiciário constitui apenas parte dos grupos de interesse organizados que vêm se apropriando do Orçamento com altos salários e vantagens ao longo dos últimos anos.

Ao lado de juízes, também os militares, congressistas e até advogados públicos têm empreendido uma verdadeira corrida para ultrapassar o teto constitucional de R$ 44.008,52, equivalente hoje aos proventos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Minuciosa radiografia sobre o tema, que acaba de ser publicada pelo doutor em direito Bruno Carazza, expõe como o desenvolvimento do Brasil aprofundou o saque ao Orçamento pelos poderosos.

Em "O País dos Privilégios: Os Novos e Velhos Donos do Poder", Carraza atualiza o clássico "Os Donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro", publicado em 1953 pelo jurista Raymundo Faoro (1925-2003), e esmiúça os caminhos pelos quais essas categorias obtêm rendimentos elevados e bancados por toda a sociedade.

No Judiciário, o autor contabiliza R$ 40 bilhões pagos em penduricalhos acima do teto nos últimos seis anos. Já os advogados públicos embolsaram R$ 8,5 bilhões ao tomarem para si os chamados honorários de sucumbência —parcela de 10% a 20% do valor de uma ação paga ao advogado vitorioso, e que antes ficava com o Estado.

Dos recursos bilionários do Orçamento apropriados por parlamentares em emendas controversas a aposentadorias polpudas pagas a militares e a seus herdeiros, os exemplos são abundantes.

Perante o atual quadro de ruína fiscal, a providência mais urgente seria recuperar a validade do teto no serviço público. Para isso, bastaria um posicionamento do STF que considere os penduricalhos do Judiciário não como indenizatórios, mas remuneratórios.

Seria preciso também, nos três níveis de Poder, uma estrutura de carreiras o mais unificada possível. Nela, o ideal seriam salários de entrada mais baixos, que só chegariam ao topo após avaliações de desempenho, qualificação e métricas de entregas para a sociedade.

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