Projeto quer revogar ato de Vargas que confiscou bens de países inimigos na 2ª Guerra

Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados quer revogar decreto-lei editado pelo ex-presidente Getúlio Vargas que previa o confisco de bens de alemães, japoneses e italianos residentes no Brasil para reparar danos causados pelo ataque ao navio brasileiro Taubaté em 1941.

O texto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Em 2023, ele enviou um requerimento de informações ao então secretário da Fazenda, Bruno Funchal, para saber quantos bens confiscados em 1942 ainda eram mantidos sob guarda do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional.

Mesmo com atos revertendo o decreto-lei, alguns bens e direitos nunca foram reivindicados e, com isso, acabaram incorporados ao patrimônio da União, segundo a resposta encaminhada por Funchal.

O decreto-lei de março de 1942 foi editado pouco depois de o Brasil abandonar a neutralidade na Segunda Guerra Mundial, sob pressão do governo americano. O texto cita o ataque, por forças alemãs, do navio Taubaté, em março de 1941. A embarcação foi atingida por um avião da força aérea alemã enquanto navegava entre Chipre e Egito.

No decreto-lei, o governo brasileiro diz que a aliança entre Alemanha, Japão e Itália tornava essas duas últimas potências solidárias à agressão provocada pelas forças alemães. Por isso, determinou a transferência ao Banco do Brasil de parte de todos os depósitos bancários ou obrigações de natureza patrimonial de alemães, japoneses e italianos ou de empresas pertencentes a esses imigrantes.

Na justificativa, o deputado diz que a revogação é "uma medida necessária e justa para corrigir uma injustiça histórica que não deve mais ser perpetuada."

Kataguiri lembra que esses imigrantes "não tinham qualquer influência ou participação nas decisões políticas e militares tomadas pelos governos de seus países de origem durante a guerra."

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