Turistas estrangeiros terão cashback de IVA pago no Brasil

Os turistas estrangeiros que visitarem o Brasil após a implementação da reforma tributária poderão ser reembolsados dos impostos recolhidos sobre bens adquiridos no país, prevê o texto aprovado nesta semana pela Câmara.

O dispositivo foi incluído em parecer do grupo de trabalho ao projeto de lei que regulamenta a criação do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e permite a criação de um "cashback" para os estrangeiros que deixarem o país por via aérea ou marítima.

A devolução será limitada aos tributos recolhidos sobre bens cujo valor total não ultrapasse US$ 1.000 por pessoa —cerca de R$ 5.430 na cotação atual do dólar.

As cifras deverão ser comprovadas por meio de apresentação de nota fiscal emitida em nome da pessoa residente ou domiciliada no exterior. Além disso, a restituição será concedida caso o item tenha sido fornecido por contribuintes habilitados.

"O imposto não é no destino? Então vou devolver o dinheiro para o turista internacional, como qualquer país civilizado faz. Ou você confia no conceito de que o imposto é no destino, ou está fazendo demagogia. O Brasil quer atrair turistas, quer que o turista gaste o dinheiro aqui", disse o relator da regulamentação, deputado Reginaldo Lopes, à Folha.

"Se ele [turista] dormir no hotel, comer em restaurante, ele paga [o tributo]. Se ele comprar um perfume ou um aparelho e levar, ele recebe de volta. Ele não tem obrigação de ser contribuinte no Brasil."

A devolução do tributo, também chamada de "tax free" (livre de impostos), é um benefício já concedido por outros países a turistas estrangeiros na aquisição de bens de estabelecimentos locais. É uma espécie de chamariz para tentar fomentar o turismo.

A prática é adotada em países da Europa, na Argentina e no Uruguai, por exemplo.

O texto aprovado pela Câmara estabelece as regras de funcionamento da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.

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