Pablo Marçal vai à Justiça contra Nunes por publicidade da prefeitura

O pré-candidato a prefeito Pablo Marçal (PRTB) acionou a Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (11) contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB), pedindo a remoção das peças de publicidade institucional disponíveis no site da Prefeitura de São Paulo.

O pedido tem como base a legislação eleitoral que, desde o dia 6 de julho, restringe a divulgação de ações promovidas pelas prefeituras por meio de canais oficiais como sites e nas redes sociais.

A ação alega que, mesmo após o início do prazo da restrição, a página inicial do site oficial da prefeitura segue divulgando ações e programas da gestão Nunes, casos do Creche 100%, Mãe Paulistana, São Paulo Capital Verde, Pode Entrar e Domingão Tarifa Zero.

Na avaliação da equipe jurídica de Marçal, formada pelos advogados Gustavo Guedes, Thiago Boverio e Silvio Garrido, a permanência da publicidade seria uma vantagem competitiva indevida à candidatura Nunes.

Em nota, a prefeitura de São Paulo informou que, de 6 julho até o fim das eleições municipais, "divulgará nos canais oficiais do Município informações sobre serviços essenciais e de utilidade pública em atendimento a Lei Eleitoral 9.504/1997."

Além do prefeito, também foi acionado na Justiça o secretário especial de Comunicação da Prefeitura, Marcello Antônio D’Angelo.

A ação ainda pede a aplicação de multa não inferior a R$ 10 mil diários por propaganda em caso de descumprimento.

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