Haddad propõe nova compensação para desoneração da folha, agora com alta na CSLL

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou, nesta terça-feira (9), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta de compensação da perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios por meio de um aumento de 1 ponto percentual na alíquota da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido), tributo que incide sobre o lucro das empresas.

A elevação da carga tributária seria temporária e vigoraria por dois a três anos.

O governo também informou a Pacheco que parte da desoneração será compensada com medidas de corte de despesas obrigatórias. O corte de despesas será obtido com a economia ainda neste ano da revisão de benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) concedido aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Os cálculos do governo apontam que o aumento da alíquota significaria uma elevação de R$ 17 bilhões nas receitas da União por ano.

Como mostrou a 💥️Folha, medidas legais para garantir a economia nas despesas já serão incluídas no relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) do projeto que estabelece a desoneração integral da folha neste ano e o aumento gradual da tributação entre 2025 e 2027.

O custo da medida em 2024 foi calculado em R$ 26,3 bilhões, mas o entendimento jurídico do governo é que essa compensação poderá se dar ao longo dos próximos anos, desde que o Congresso aprove uma fonte de financiamento perene.

De acordo com um integrante do governo, havia outra opção de alterar o JCP (Juros sobre Capital Próprio), mas a equipe econômica optou pela mudança na alíquota da CSLL.

O JCP é um instrumento usado por grandes empresas que permite que a remuneração (distribuição de lucros) aos acionistas seja enquadrada como despesa —e, assim, abatida do Imposto de Renda.

Segundo duas pessoas a par das negociações, a proposta foi mal recebida por Pacheco.

Nesta quarta (10), o presidente do Senado conversou pessoalmente com Lula (PT), Haddad e Wagner no Palácio do Planalto. Pacheco afirmou à imprensa que o presidente considerou muito boas as ideias da Fazenda e da renegociação da dívida dos estados com a União.

O presidente do Senado disse, porém, que as duas propostas precisam de "ajustes" e que ainda não há definição sobre a CSLL. Pacheco também indicou que a votação do PL da desoneração pode ocorrer na semana que vem.

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