Reforma tributária: Amazonas garante incentivo a universidade e pequenas empresas

A bancada do Amazonas no Congresso, composta por oito deputados e três senadores, conseguiu incluir um artigo para garantir incentivo fiscal para manutenção da universidade estadual (UEA) no relatório final do projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024).

"O estado do Amazonas poderá instituir contribuição de contrapartida semelhante àquelas existentes em 31 de dezembro de 2023, desde que destinadas ao financiamento do ensino superior, ao fomento da micro, pequena e média empresa e da interiorização do desenvolvimento", define o artigo 451-A do relatório assinado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Será permitido destinar até 1,5% do faturamento bruto das empresas do Polo Industrial de Manaus para o "financiamento do ensino superior, ao fomento da micro, pequena e média empresa e da interiorização do desenvolvimento".

O mecanismo, de acordo com o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), é responsável por 100% dos recursos recebidos pela UEA. Ele foi escolhido pela bancada para se reunir nesta terça-feira (9) com Lira e integrantes do GT (Grupo de Trabalho) dedicado PLP 68/2024, na qual o artigo recebeu aval para ser inseirto no relatório final.

A bancada amazonense alegou que a instituição de ensino é a única no país presente em todos os municípios de um estado (62 cidades). O argumento foi que isso só é possível devido a um incentivo local baseado no faturamento das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.

Em 2023, as empresas instaladas no polo amazonense faturaram R$ 161 bilhões, segundo a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). A Secretaria de Fazenda do AM (Sefaz) indica que, entre 2011 e 2022, o polo repassou cerca de R$ 4,7 bilhões para investimentos na UEA.

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