Lira acelera votação da reforma, anima o mercado, mas deixa setores apreensivos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acelerou a tramitação da regulamentação da reforma tributária na Casa às vésperas do recesso parlamentar. Numa tentativa de realizar uma força-tarefa para analisar os projetos de lei, Lira suspendeu as reuniões das comissões temáticas da Casa até quinta-feira (11) e pautou para esta terça (9) a votação em plenário do requerimento de urgência do primeiro texto enviado pelo Executivo.

O requerimento foi aprovado por 322 votos favoráveis e 137 contrários, além de três abstenções. Agora, os deputados deverão apreciar o mérito da proposta no plenário da Casa na quarta-feira (10), com sessão começando pela manhã e se estendendo ao longo do dia. A iniciativa gerou incômodo em deputados, que se queixaram à reportagem pela velocidade da tramitação de uma matéria considerada complexa.

O movimento de Lira, no entanto, teve respaldo do governo federal. Na terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Casa e lideranças partidárias para apresentar cálculos do impacto das mudanças no projeto na alíquota média de referência dos novos impostos.

A regulamentação da reforma tributária é considerada a principal prioridade do Executivo na Câmara neste semestre. O governo também tem pressa para aprovar esse tema num momento em que o mercado sinaliza positivamente ao andamento da reforma tributária.

Além da aposta em corte de juro em setembro nos Estados Unidos e melhora do ambiente fiscal, depois que o presidente Lula assumiu compromisso com o arcabouço fiscal, fortalecendo Haddad, a aceleração da votação da reforma animou o mercado financeiro.

Para os analistas, é importante o andamento da agenda de reformas que terão impacto no crescimento do país.

Na véspera da votação, a Câmara ficou repleta de lobistas de setores apreensivos com o risco de não terem sido atendidos, mas também com esperança de emplacar ainda mudanças no parecer final que será levado à votação do plenário. Outros querem se certificar de que foi decidido no parecer inicial seja mantido.

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Assim como ocorreu na tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária na Câmara no ano passado, a expectativa é que os pontos considerados polêmicos sejam resolvidos no momento em que o texto for discutido no plenário.

A inclusão das carnes na cesta básica nacional com imposto zero é o mais polêmico, mas outros pleitos, se atendidos, podem ter impacto na alíquota média do IBS e CBS de 26,5%, calculada pela Fazenda com base no projeto do Executivo que foi enviado ao Congresso.

O valor da alíquota segue indefinido e foi o principal tema da reunião de líderes com Haddad nesta terça. Lira indicou que vai calibrar as alterações finais com base no impacto da alíquota.

Setores de medicamentos, saneamento, alimentos, mineração, petróleo, automóveis elétricos, armas de fogo, construção civil, livros, igrejas, bets (jogos de azar) e refrigerantes atuam fortemente nos bastidores.

Por outro lado, outros setores querem garantir o texto do primeiro parecer do grupo de trabalho, divulgado na semana passada. É o caso da indústria de armas, que ficou fora da lista dos produtos que terão incidência do Imposto Seletivo, mas seguem ameaçados. As montadoras do Nordeste também querem manter o texto do relatório, que ampliou os benefícios concedidos a elas.

Os setores que garantiram a imunidade tributária (não pagam o imposto) na emenda constitucional, como as igrejas, pressionam para recuperar os créditos das cadeias anteriores. É o caso também da indústria do livro.

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