Defesas citam parecer de vice de Aras para tentar tirar de Moraes caso das joias de Bolsonaro
Uma manifestação assinada por Lindôra Araújo, então vice de Augusto Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República), tem sido citada por defesas dos indiciados para respaldar a tese de que o inquérito das joias deveria tramitar na Justiça Federal de Guarulhos (região metropolitana de São Paulo), e não no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na corte, o inquérito foi enviado para a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Isso ocorreu porque foi apontada conexão com a investigação das milícias digitais, também relatado por ele. A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas pelo caso na última semana.
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Em manifestação de 16 páginas de agosto do ano passado, ao ser questionada para opinar sobre diligências relacionadas ao caso, Lindôra buscou desconstruir os argumentos que a PF apresentou ao Supremo à época.
Ela diz que a apuração sobre as joias não "ostenta vinculação alguma" com o inquérito das milícias digitais, e que a autoridade policial tenta "justificar a atração da competência do Supremo Tribunal Federal" e da relatoria de Moraes ao caso.
"O encontro fortuito de elementos informativos relacionados a outros fatos supostamente criminosos não, por si só, configura conexão", diz Lindôra, acrescentando que não há investigado com foro especial no processo para que ele tramite no tribunal.
No parecer, Lindôra diz ainda que, como parte das joias foram retidas pela alfândega da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos e foi aberto um inquérito sobre o tema na localidade, todos os autos deveriam ser enviados para a 6ª Vara Federal da cidade.
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