STJ decide que privatização da Vale não pode ser revertida

O novo CEO da Vale, Gustavo Pimenta, assume o cargo livre de uma enorme pressão jurídica sobre a mineradora. Por decisão unânime do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a privatização da companhia foi confirmada, um processo que se arrastava há 27 anos.

Segundo o advogado Carlos Siqueira Castro, que conduz o processo desde o início, o julgamento restabelece a segurança jurídica no país.

"Seria muito ruim se um processo de privatização já consolidado fosse revertido por uma decisão judicial", disse em entrevista ao Painel S.A.

O acórdão ainda não foi publicado e, na prática, fecha as portas para qualquer questionamento de mérito do julgamento.

Isso porque, para seguir ao Supremo Tribunal Federal, seria preciso haver uma questão constitucional que, segundo Siqueira Castro, inexiste.

O processo foi questionado por mais de 70 ações civis públicas desde 1997, ano da privatização, quando o governo vendeu o controle por R$ 3,3 bilhões (cerca de R$ 28 bilhões em valores corrigidos). Hoje a companhia vale R$ 270 bilhões.

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