Líder do governo defende que Executivo não entre no debate de taxar armas com imposto do pecado
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) afirmou nesta terça-feira (9) que defende que o Executivo não entre no debate sobre incluir armas de fogo na lista dos produtos taxados pelo Imposto Seletivo (IS) na regulamentação da reforma tributária.
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O IS, mais conhecido como "imposto do pecado", foi criado pela emenda constitucional da reforma tributária para sobretaxar bens considerados danosos à saúde e ao meio ambiente. No ano passado, na tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) na Câmara, deputados do PL conseguiram derrubar essa cobrança obrigatória sobre armas de fogo que constava no texto.
"Não tem que fazer esse debate de novo. A reforma tem tanta coisa importante e vai voltar isso? Vamos ver", disse Guimarães, após deixar reunião de líderes da base de Lula (PT) e vice-líderes do governo. "A ideia do Arthur [Lira] é não levar grandes polêmicas para o plenário", afirmou.
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Nesta tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reúne com líderes partidários para debater pontos do texto. A expectativa é que nesta quarta-feira (10) sejam suspensas as comissões temáticas da Casa para haver um esforço desde cedo para votar o projeto em plenário.
A pauta armamentista é defendida por aliados de Jair Bolsonaro (PL) e teve grande projeção durante a gestão do ex-presidente. Membros do PL não querem a inclusão das armas de fogo no IS —o partido tem a maior bancada da Casa, com 92 deputados. De outro lado, parlamentares de partidos da esquerda dizem que as armas de fogo devem ser taxadas pelo IS.
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Apesar disso, dentro do próprio PT, há deputados que concordam com a posição de Guimarães. Um deles diz, sob reserva, que o tema pode acirrar a polarização política da Casa e acabar prejudicando o andamento da reforma como um todo.
Carlos Zarattini (PT-SP), por sua vez, diz ser favorável à discussão. "Tem várias coisas dentro da lista do IS e armas de fogo não. A sociedade é majoritariamente contra as armas, pode ser que a maioria aqui [no Congresso] não seja. Vamos fazer o debate, se perdeu, perdeu."
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