Horário eleitoral na TV deveria acabar

A propaganda eleitoral gratuita transmitida pela TV aberta, que começa no país nesta sexta-feira (30) para apresentar os candidatos às eleições municipais de 6 outubro, sequestra parcela significativa do eleitorado e compromete o processo de deliberação política, obrigando-a a assistir à divulgação de candidatos em que se está impedida de votar.

Explico com um exemplo. A maioria da região metropolitana de São Paulo —incluindo cidades do porte de Guarulhos, Osasco e do ABC paulista, com milhões de habitantes— recebe o sinal de TV gerado no município de São Paulo, exibindo a propaganda dos candidatos a vereador e a prefeito da capital —e não a de seus respectivos municípios. Tal situação existe porque o sinal gerado pelas emissoras ultrapassa os limites geográficos da metrópole.

A propaganda eleitoral, que no primeiro turno será veiculada até o dia 3 de outubro, é exibida de forma compulsória por todos os canais da TV aberta, apresentando os candidatos que pretendem a chefia do Executivo municipal (60% do tempo) e um cargo de vereador (40%).

O Brasil terá eleições em 5.569 municípios, mas apenas nas cidades com emissoras de televisão classificadas como geradoras ocorrerá a transmissão da propaganda eleitoral dos respectivos postulantes. Há no país, no máximo, 700 emissoras geradoras, e a maioria delas está situada nos mesmos municípios, o que acaba por diminuir ainda mais o número de cidades e eleitores que deveriam receber a informação correta sobre quem está de fato concorrendo ao cargo eletivo.

Todas as demais emissoras retransmissoras do país literalmente "retransmitem" a propaganda eleitoral das emissoras geradoras, atingindo a totalidade de municípios do Brasil.

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