Reforma tributária: veja a íntegra do relatório do projeto do IBS

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária divulgou um relatório com uma nova versão da proposta nesta segunda-feira (8).

Veja aqui a íntegra do relatório.

O projeto de lei complementar 108/2024 trata do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), entidade que vai cuidar do novo tributo dos estados e municípios.

O texto também trata do processo administrativo para analisar autuações e da distribuição da arrecadação do IBS.

Há ainda questões relativas ao imposto sobre heranças, tornando obrigatório uma cobrança escalonada até 8%. Atualmente, alguns estados, como São Paulo, têm alíquota única de 4%.

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