Comissão Interamericana é acionada por violações contra indígenas ocorridas na ditadura

Um grupo de entidades, Defensorias Públicas e parlamentares questionou, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), os esforços do Estado brasileiro para reparar violações cometidas contra os povos indígenas durante a ditadura militar (1964-1985).

Os signatários reivindicam que o Brasil seja instado a responder se elaborou algum planejamento estratégico para reparar os povos originários e, se sim, qual a estimativa para que ele seja colocado em prática.

"A grande marca que a ditadura deixou foi a diminuição dos territórios indígenas, a degradação ambiental, os conflitos a partir do arrendamento de terra para plantar soja e o apagamento das violações que os próprios indígenas sofreram", afirma o documento.

O ofício destaca que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014, reconheceu ao menos 8.350 mortes de indígenas durante a ditadura —e diz que o número pode ser ainda maior.

"Não há como recuperar os direitos que foram violados, mas cabem indenizações por danos imateriais e morais", pontua. "É preciso responsabilizar o Estado e a sociedade, resgatar o que houve para que essa reparação seja o mais justa possível", acrescenta.

Os signatários afirmam que, como forma de reparação, são necessárias políticas públicas efetivas para a demarcação de territórios e para uma gestão sustentável do meio ambiente.

Defendem, ainda, que não só os indígenas afetados diretamente pelo regime devem ser contemplados com as reparações, mas também seus familiares que viram seus costumes e tradições serem afetados.

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