Reforma tributária e Plano Real
Há poucos meses, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a reforma tributária poderia ser o Plano Real do governo Lula. Retomo a comparação para fazer alguns paralelos.
Primeiro, a incerteza. Antes do real, ninguém sabia exatamente o valor dos bens e serviços. Na transição da moeda, houve uma onda de remarcações de preços. Ninguém queria ficar para trás, sem repor a inflação acumulada. O desafio era evitar que a desvalorização da moeda velha contaminasse o real.
Hoje, não se sabe qual a carga tributária dos bens e serviços. Cada um apresenta seus números para defender a manutenção de uma alíquota mais baixa. A tributação igual para todos da proposta original não vingou. Tenta-se conter os danos. O risco agora é contaminar o novo sistema com as distorções do atual.
Desse ponto surge a segunda questão. Nem todas as empresas sobreviveram sem a ajuda do dragão da inflação. Haverá vida para todas elas fora do manicômio tributário?
![](https://f.i.uol.com.br/fotografia/2024/06/23/1719177466667890fa5014c_1719177466_3x2_md.jpg)
Distorções econômicas encobrem ineficiências. Quantas companhias têm condições de operar sem incentivos fiscais ou de oportunidades de judicialização em um ambiente de normalidade. Na dúvida, tenta-se preservá-los.
O último paralelo está em quase todas as reportagens e entrevistas da série Plano Real, 30, da Folha.
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O plano de estabilização gestado há 30 anos ia além do controle de preços. Era também um conjunto de reformas voltadas ao crescimento, mas apenas parte delas foi aprovada pelo Congresso e passou pelo crivo da sociedade.
Temos novamente um conjunto de mudanças ambiciosas que vão além de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Trata-se de saber se daqui a 30 anos teremos um sistema sem cumulatividade, distorções, judicialização, regressividade e carga excessiva sobre o consumo.
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