Vereador Thammy diz que é contra PL da Marmita, mas deu parecer favorável como relator do projeto

O vereador de São Paulo Thammy Miranda (PSD), que foi às redes sociais dizer que "jamais" seria a favor do "PL das Marmitas", relatou e deu parecer favorável à tramitação da proposta na Câmara Municipal de São Paulo.

O projeto de lei estabelece multa de R$ 17.680 para quem doar alimentos a pessoas em situação de rua e é de autoria de Rubinho Nunes (União Brasil), que suspendeu o texto após repercussão negativa. O PL chegou a ser aprovado em primeiro turno na Casa.

Antes de o texto chegar ao plenário, Thammy foi o relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). Ele afirmou, em seu parecer, que a proposta ia "ao encontro do interesse social" da cidade. O relatório foi aprovado na comissão por cinco votos a um.

À coluna, o vereador diz que "a relatoria só avaliou a constitucionalidade e legalidade do projeto". "Quando os cinco vereadores aprovaram o relatório, eles analisaram apenas a constitucionalidade e a legalidade da proposta, que é o que cabe à comissão", segue. "No caso de ir a plenário digo e repito que meu voto é contrário."

Diante da repercussão negativa da proposta, Thammy foi um dos vereadores da Casa que virou alvo de críticas na internet. Ele, então, foi às redes sociais e disse que estava com conjuntivite e não estava em plenário na hora da votação, que foi simbólica.

"Eu jamais votaria favorável a um projeto de lei que é uma coisa que eu faço há mais de 25 anos. Sempre fiz esse tipo de assistencialismo", disse Thammy em um post compartilhado no Instagram.

"Sou completamente contra um PL que nega ajuda a quem mais necessita, que dá multa para alguém que está querendo dar comida pra alguém", completou o vereador, que não mencionou que relatou o projeto na comissão.

Como relator da proposta na CCJ, Thammy afirmou que o "PL da Marmita" é uma "iniciativa do nobre" do vereador Rubinho Nunes. E que a proposta "estabelece protocolos de segurança alimentar para as Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades assemelhadas e quaisquer cidadãos ou grupos de pessoas que desejem doar alimentos a moradores em situação de vulnerabilidade social na cidade de São Paulo".

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