INSS quer ajustar prazo de auxílio sem perícia conforme doença ou tipo de segurado

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai adotar medidas para aperfeiçoar as regras de concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pelo Atestmed, o sistema que dispensa a perícia presencial e permite a apresentação do atestado médico pela internet.

O secretário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, disse que o órgão trabalha em classificações por tipo de doença ou categoria de segurado, para ajustar, no futuro, o prazo de concessão do auxílio por meio do Atestmed.

Benefícios que tendem a ter uma duração maior passariam por uma reavaliação mais frequente. Hoje, o prazo máximo duração de um auxílio sem perícia é de 180 dias. A partir das mudanças, esse limite pode cair de acordo com a doença ou o tipo de segurado.

"Nós vamos estabelecer recortes de tempos diferenciados para determinados tipos de doença e para determinados tipos de trabalhador", disse Portal.

Segundo ele, historicamente os segurados que estão empregados com carteira assinada ficam menos tempo recebendo o auxílio-doença, enquanto desempregados, autônomos e que contribuem de forma individual costumam receber o benefício por mais tempo. "O auxílio terminar significa ficar em vulnerabilidade", afirmou o secretário.

"Progressivamente, vamos apertar essas linhas de corte", acrescentou Portal, destacando que o auxílio-doença é concebido desde sua origem para ser um benefício de "curtíssima duração".

Apesar do plano do governo, a economia potencial com essa medida ainda não constará nas estimativas da proposta de Orçamento para 2025.

A concessão do auxílio-doença é a que mais cresce, numa velocidade muito superior aos demais benefícios da Previdência Social, o que levou especialistas a questionarem a eficácia e a sustentabilidade do uso da ferramenta para as contas públicas.

Ao dispensar a perícia presencial, o Atestmed possibilita que o benefício seja concedido sem que o segurado tenha que esperar o agendamento. Ele pode enviar a documentação pelo aplicativo Meu INSS ou levá-la na própria agência.

Portal participou nesta quarta-feira (28) de entrevista organizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para detalhar a projeção de economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, a partir da revisão e do combate a fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais.

Na ocasião, o secretário rebateu as críticas ao Atestmed, defendeu sua importância para economizar gastos e disse que não há indícios de que o sistema é uma porta aberta para fraudes.

"Elas [as medidas de aperfeiçoamento] têm sido promovidas, e várias delas estão sendo preparadas. Está aqui um modelo perfeito, que vai durar para sempre", disse.

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