Recuperar carreiras, referendar regionalização, mudar a lei eleitoral. As propostas dos candidatos ao PS p

Os candidatos à liderança do PS apresentaram hoje as respectivas moções de estratégia para o partido, que vai a eleições internas nos dia 15 e 16 de Dezembro. Em comum, numa primeira análise, a tentativa de mostrar uma ruptura com as políticas de António Costa.

Pedro Nuno Santos, ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, concorre com a moção "Portugal Inteiro" e propõe seis missões para o Partido Socialista, entre elas a "a recuperação faseada do tempo de serviço congelado” dos professores. Além disso, quer negociar com os sindicatos a revisão da carreira e torná-la atraente para os 34 mil docentes que será necessário contratar nos próximos anos.

Mas não é só na carreira dos professores que Pedro Nuno Santos quer mexer dentro da administração pública. O antigo ministro promete valorizar salários de polícias, oficiais de justiça e conservadores e oficiais de registo, por exemplo.

De resto, diz que "a estratégia de descida da dívida é essencial", mas "não pode ser vista como uma prioridade isolada" e deve "ser avaliada e ponderada face a outros objectivos e necessidades que o país enfrenta”, nomeadamente o "investimento público em infraestruturas e em serviços públicos" ou "para apoiar as famílias e as empresas”.

Pedro Nuno Santos propõe ainda a criação de um mecanismo de poupança estatal que permita aos trabalhadores "beneficiar de um patamar de protecção que melhore os seus rendimentos" e fala na necessidade de "rever os critérios de acesso ao complemento social para idosos".

Para a habitação, pasta que esteve sob sua tutela nos últimos anos, avança com "uma Lei do Arrendamento Familiar" feita em conjunto por representantes dos agentes envolvidos, de forma a "restaurar a confiança no mercado do arrendamento privado" e a equilibrar direitos e deveres de senhorios e inquilinos. Ainda, prevê a conversão de espaços comerciais e de serviços em habitação de custos controlados.

José Luís Carneiro, por sua vez, apresenta a moção "Por Todos, Para Todos" e promete ser um homem de consensos e, mais do que alianças pontuais com partidos, defende a existência de "desígnios estratégicos". O actual ministro da Administração Interna defende para já um novo referendo sobre a regionalização.

Além disso, José Luís Carneiro quer "elevar os padrões de exigência ética" do Partido Socialista, regular a actividade de lobbying e reformar a Justiça, com a especialização dos tribunais e o fim dos mega-processos. Além disso, tal como Daniel Adrião, defende a reforma do sistema eleitoral.

Os salários também estão na sua agenda, e quer reforçar o salário mínimo, com a promessa de numa legislatura reduzir o diferencial em relação ao salário mínimo fixado em Espanha. A prioridade, no entanto, são as pequenas e médias empresas, com a criação do programa "Mais PME".

Par a saúde também foram fixadas medidas, como a possibilidade de "contratualizar com as instituições particulares de solidariedade social e com as misericórdias portuguesas uma capacidade de reforço em 50% para aumentar as consultas médicas, as cirurgias e os exames de diagnóstico".

Na sua moção, intitulada "Democracia Plena", Daniel Adrião defende três pilares fundamentais nesta candidatura: dar mais poder de decisão aos militantes, incluindo na escolha dos deputados à Assembleia da República, separar quem exerce cargos no PS e no governo, promovendo a independência e a fiscalização, e regenerar o modelo de funcionamento do partido, com o regresso às eleições primárias e aos referendos internos.

Para o país quer a reforma do sistema eleitoral, com a eliminação do sistema de listas “fechadas e bloqueadas”, para criar uma relação directa entre eleitores e eleitos, o reforço de mecanismos que devolvam a confiança nas instituições e a desburocratizarão, para responder com mais eficácia às necessidades dos portugueses.

Além disso, estabelece como prioridades uma estratégia que permita pagar bons salários, modernizar a economia, estimular o investimento e e reter talento, responder à emergência na habitação e reformar o Serviço Nacional de Saúde.

Entretanto, Daniel Adrião fez saber que poderá levar ao Tribunal Constitucional a decisão do PS de financiar os candidatos a secretário-geral do Partido Socialista em função dos votos obtidos. "É uma discriminação inaceitável" e "uma violação da lei dos partidos políticos", disse ao jornal Público.

O PS vai pagar 10 mil euros a cada candidato para financiar a sua campanha à liderança do partido, mais 70 mil euros, que serão atribuídos no final em função do número de votos obtidos. A decisão foi tomada pela comissão de gestão e pela secretária nacional para a administração e teve como base o modelo definido na Lei dos Partidos e das Campanhas Eleitorais, de âmbito nacional.

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