Israel aprovou nova reforma judicial que coloca em causa a separação de poderes. É o in&iac

Milhares de protestantes acreditam que sim. “Estamos a fazer o nosso melhor para proteger a democracia no nosso país”, disse um manifestante deitado com os braços enfiados em tubos de plástico colados ao alcatrão de uma estrada de Telavive.

“Vergonha, vergonha”, foi assim que a oposição classificou a votação desta tarde, abandonando o Knesset (Parlamento) sem votar como forma de protesto, e dando, assim, 64 votos a favor e nenhum contra a polémica proposta apresentada pelo governo de extrema-direita, chefiado por Benjamin Netanyahu.

Apesar dos protestos de vários quadrantes políticos e sociais, com milhares de pessoas nas ruas, o primeiro-ministro consegue, desta forma, obter mais poder sobre os tribunais, nomeadamente, o Supremo.

O que tem de polémica a reforma judicial israelita?

A nova reforma judicial determina limitar a capacidade do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em contestar decisões parlamentares e altera a forma como os juízes vão ser selecionados.

Atualmente, a nomeação de juízes é feita através de um comité composto por nove membros que inclui juízes, representantes da Ordem dos Advogados Israelita e membros do parlamento e do governo. Para a nomeação, é necessário o acordo de todos.

Na nova reforma, o comité aumenta para 11 membros incluindo três ministros, três deputados da coligação, três juízes independentes e dois deputados da oposição. O que resulta numa maioria de 6 membros a favor do governo.

Por outras palavras, esta nova reforma judicial reduz a independência do STJ, ao limitar a sua capacidade de revogar decisões do Knesset, que considera “irracionais”, e aumenta o poder do governo sobre a justiça, colocando em causa a separação de poderes.

Mas Netanyahu não vê as coisas dessa forma e diz que as mudanças são necessárias por considerar o STJ de estar demasiadamente “politizado”.

“Esta etapa destina-se a restabelecer um equilíbrio entre os poderes (…), votámos [esta medida] para que o Governo possa conduzir uma política em conformidade com a decisão da maioria dos cidadãos”, afirmou, num discurso transmitido pela televisão.

Por outro lado, os manifestantes encaram a reforma como uma "tomada de poder alimentada por ambições pessoais de Netanyahu", que está a ser julgado num processo judicial por acusações de corrupção juntamente com o seu número dois.

Em janeiro, Netanyahu foi obrigado a demitir Arie Dery, que tinha sido condenado por fraude fiscal, na sequência de uma intervenção do Supremo Tribunal.

A oposição e os críticos do primeiro-ministro consideram que “Israel corre o risco de entrar numa deriva antidemocrática e autoritária”.

✅*com Lusa

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