Fernando Medina faz balanço de um ano como ministro das Finanças 24

Com o pacto assinado, esta semana, entre o governo e os representantes da distribuição (APED) e da produção (associação CAP), Fernando Medina considera que foram criadas as "condições para fazer o IVA zero", estando garantido que o valor do imposto de IVA não cobrado "vai parar ao bolso" dos portugueses.

"Começamos a trabalhar com o setor da distribuição num quadro especial. Não faria sentido fazermos a diminuição de um imposto que não chegasse ao bolso dos portugueses. O setor da produção suportou uma parte do aumento dos custos com perda de rendimentos e mesmo assim, não evitou a subida de preços que depois passou para os distribuidores. O nosso programa vai permitir apoiar os produtores na produção e reduzir custos. O apoio entre 160 a 200 milhões de euros para os produtores vai permitir a estabilização nos preços".

Estabilização foi a palavra de ordem do ministro das Finanças, que, sobre o impacto real do IVA zero afirmou que a maioria das famílias terá um impacto de 12 euros em compras de um cabaz alimentar de 200 euros por mês. Sobre os valores totais do apoio, que rondam os 600 milhões de euros, Medina sublinhou que "160 a 200 milhões vão para a produção".

Quando questionado sobre se "seria melhor dar mais a quem precisa do que pouquinho a todos", Medina recorreu a outras medidas anunciadas, nomeadamente, os "30 euros por mês entregue às famílias mais vulneráveis e os 15 euros por filho, até ao quarto escalão do abono".

Quanto à questão colocada por partidos da oposição, de um possível tabelamento de preços, Medina revela que tal medida levaria ao desaparecimento de certos produtos, que com isso "poderiam aparecer em mercados paralelos".

Apesar de tudo, Medina confirma o preço dos transportes, principalmente o marítimo, a diminuir, mas não exclui a conjuntura difícil que o mundo vive e de que o Estado não controla fatores externos como a guerra.

Em relação aos aumentos da função pública, Medina confirmou o aumento salarial adicional, mas também os aumentos dos subsídios de refeição, que eleva a percentagem de aumento para um total de cerca de 6.5%.

"O subsídio de refeição da administração pública aumenta em 80 cêntimos, tendo sempre em conta onde os funcionários fazem as suas refeições, por exemplo, as cantinas. Com isso, a média do aumento sobre para 6.5%", algo contrastante com o valor de referência de 5.1%.

"Este aumento deve-se à correção da inflação", respondeu Medina quando questionado sobre o facto de não ter sido feito em outubro de 2022. "É uma questão de justiça e este aumento tem sempre de ser controlado. É um caso complexo. Temos de ser equilibrados, para evitar também um aumento da inflação".

Apesar dos aumentos averiguados, os salários dos portugueses têm vindo a diminuir. Em 2022 os portugueses perderam cerca de 6.9%. Para 2023, "seguimos uma política de rendimentos diferente de 2022. Nós não podemos assegurar que ninguém perde o poder de compra. Não seria verdadeiro dizer que numa crise inflacionária ninguém teria perda do poder de compra. Eu não posso assegurar isso", afirmou.

"Assim sendo, diminuímos o IRC, a tributação e são várias as medidas de redução de IRS que vão entrar em 2023". Este último, para Medina, "é um instrumento que não chega a metade dos portugueses porque não declaram IRS ou recebem pouco ficando abaixo da tabela. Nisto, o Estado devolveu todo o excesso da receita que recebeu em impostos", confirmou o ministro das Finanças.

No leme da pasta das Finanças, Fernando Medina tem como objetivo a redução da dívida e do défice, explicando que em 2022, depois de sermos considerados o terceiro país mais endividado, para 2023 passa por "colar à dívida espanhola, saindo desse 'pelotão da frente'".

Por fim, a questão TAP esteve presente, e quando questionado sobre a decisão tomada, Medina explicou que se sente tranquilo e confiante que "o relatório da Inspeção Geral das Finanças é a fonte da única decisão possível, e nesse relatório havia uma ilegalidade grave". Apesar de um possível recurso por parte da atual CEO da TAP, Medina confirma estar "confiante na decisão tomada". A TAP "precisa de virar a página na vida da companhia. Precisa de estabilidade", sublinhou.

O que você está lendo é [Fernando Medina faz balanço de um ano como ministro das Finanças 24].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.