Justiça dá 48 h para Prefeitura de SP explicar aumento na tarifa de ônibus

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que a prefeitura da capital explique em até 48 horas a decisão de aumentar a tarifa do transporte coletivo por ônibus para R$ 5 a partir de janeiro.

O que aconteceu

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A despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular.
💥️Decisão do TJ-SP

[A decisão] estabelece um prazo para o prefeito explicar e apresentar os dados e planilhas de como se chegou a esse valor. Um dos maiores aumentos da história. Ele fez isso sem apresentar os dados, sem dizer o motivo. A gente precisa lembrar que São Paulo é uma das maiores cidades do mundo e os empregos estão em determinados pontos da cidade que exige um enorme deslocamento da população.💥️Luciene Cavalcante (PSOL-SP), deputada federal

O aumento

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Oposição questionou aumento

💥️Vereadores eleitos entraram com ação contra o aumento da passagem. Amanda Paschoal (PSOL) e Nabil Bonduki (PT) questionaram na Justiça a legalidade da reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito que deliberou sobre a proposta do reajuste da passagem

💥️Os vereadores alegam que o conselho descumpriu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 2023, a corte determinou que toda proposta de aumento da tarifa de ônibus deveria ser apresentada no referido conselho —para os vereadores, não foi apresentada uma proposta concreta, e sim "possibilidades de valores".

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