Detidos passam a prestar declara& ões em 48 horas

O Governo assinou um novo protocolo que determina que os detidos, reclusos ou internados que, quando à entrada nos estabelecimentos prisionais, apresentem lesões ou aleguem ofensas à integridade física enquanto estavam sob custódia policial vão prestar declarações sobre as agressões em questão num prazo máximo de 48 horas, de acordo com um protocolo hoje assinado pelas áreas da Justiça e Administração Interna. 

Os inspetores-gerais da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, e dos Serviços de Justiça, Gonçalo Pires, assim como o diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa, assinaram o protocolo esta quinta-feira 

Em comunicado divulgado, o Governo refere que o protocolo em questão pretende dar "resposta às recomendações do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT)", acrescentando "que é essencial promover uma transmissão expedita da informação e criar todas as condições para uma recolha de prova em tempo útil". 

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