Moedas quer mais envolvimento das autarquias no pacote do Governo para a habitação 24

Carlos Moedas interveio numa conferência que assinalou os 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), para fazer um contraponto entre a iniciativa impulsionada pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva para Lisboa e o atual pacote de medidas proposto pelo Governo para os problemas da habitação.

“O PER significa uma política pragmática, porque teve exatamente esta capacidade: passou por todas as forças políticas, procurou envolver todos e isso, para mim, é essencial na política de habitação. Por isso, de certa forma, durante estes dias houve uma altura em que fiquei um bocadinho zangado, mas um zangado que acho que é construtivo para o país”, começou por explicar o autarca de Lisboa.

E continuou: “Neste pacote que estamos a discutir as autarquias têm de ser parte, as autarquias têm de estar envolvidas naquilo que são as políticas de habitação, porque nós — as autarquias, as juntas de freguesia — somos realmente os atores. É aí que temos de estar: acima dessa ideologia e dizer que vamos fazer as coisas”.

Reconhecendo a existência de “2.000 famílias em Lisboa que não vivem em condições dignas”, Carlos Moedas assumiu a situação e a vontade de resolvê-la num esforço “acima da política”.

O presidente da Câmara de Lisboa elogiou de seguida o antigo primeiro-ministro e ex-Presidente da República Cavaco Silva pela concretização do PER e pela forma como envolveu diversos partidos na capital portuguesa, enaltecendo a “coragem de o pôr em prática”.

“Queremos agradecer a sua visão, a capacidade que teve de olhar para o país e de concretizar, de mudar a face da cidade, mas também a face do país, com este programa de realojamento que nunca devemos esquecer”, disse, acrescentando: “Cavaco Silva foi, realmente, aquele que teve a visão e passou essa visão para a ação. Passou toda a força e energia dessa visão para um combate que era muito mais do que a habitação, era um combate à pobreza e para trazer a dignidade.”

Para Carlos Moedas, o PER impulsionado por Cavaco Silva destacou-se pela “capacidade de concretização” num período em que Lisboa tinha mais de 10 mil alojamentos precários e isso atingia cerca de 37 mil pessoas. “O PER não foi um plano de uma proclamação ou a ideia de impor nada a ninguém”, salientou.

“Um dia disse, e não me esqueço, que em política, criar as condições para desaparecer o que existe e é mau é muitas vezes tão mais difícil do que concretizar muitas decisões para fazer nascer o que é novo. Mudar aquilo que existe em política é tão difícil – porque as resistências são tão grandes – e o senhor Presidente fê-lo com todos aqueles que estavam à sua volta”, reiterou.

Carlos Moedas relembrou que o PER foi um programa “único”, porque levou à construção de nove mil habitações e ao realojamento de quase 30 mil pessoas em Lisboa no espaço de uma década. “Juntou as várias forças políticas, a capacidade de se mudar o país”, concluiu.

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