Justiça determina retomada do cargo de vereadora que denunciou suspeita de rachadinha na Câmara de Mesquita

1 de 3 Única mulher entre os vereadores do município, Ana Cris Gêmeas (PSD) foi afastada do cargo em abril de 2022 — Foto: Arquivo pessoal

Única mulher entre os vereadores do município, Ana Cris Gêmeas (PSD) foi afastada do cargo em abril de 2022 — Foto: Arquivo pessoal

O desembargador 💥️Cherubin Helcias Schwartz Júnior, da 12ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu uma decisão liminar autorizando que a vereadora 💥️Ana Cris Gêmeas (PSD) retome seu cargo na Câmara Municipal de Mesquita, na Baixada Fluminense.

Única mulher entre os vereadores de Mesquita, Ana Cris foi afastada do cargo por decisão da Mesa Diretora do parlamento após denunciar ao Ministério Público (MP) e a Polícia Civil a suspeita de um esquema de rachadinha na Câmara.

Segundo as investigações do MP, o vereador 💥️Saint-Clair Nininho (Pros), presidente da Câmara, é o principal suspeito de comandar o esquema de desvio de verbas públicas. Em junho desse ano, o órgão de fiscalização pediu a prisão de Nininho.

Na última quarta-feira (5), a Justiça determinou a suspensão do mandato do presidente da Câmara Municipal de Mesquita.

Na decisão que autorizou a retomada do mandato da vereadora, o desembargador também determinou o afastamento do vereador 💥️Carlos José Rangel Ferreira, que entrou como suplente na vaga deixada por Ana Cris.

Contudo, segundo a vereadora, os oficiais de Justiça levaram alguns dias para encontrar os membros da Mesa Diretora da Câmara e o vereador Rangel para notificá-los sobre a decisão. Segundo a liminar concedida na Justiça, os envolvidos estão sujeitos a pena de 💥️R$ 5 mil de multa por cada dia de descumprimento.

2 de 3 Carlos José Rangel Ferreira, que entrou como suplente na vaga deixada por Ana Cris — Foto: Divulgação

Carlos José Rangel Ferreira, que entrou como suplente na vaga deixada por Ana Cris — Foto: Divulgação

De acordo com a vereadora Ana Cris, sua entrada na sede do parlamento municipal só foi permitida na última quarta, quando ela precisou chamar a polícia para ter seu direito garantido, segundo revelou ao g1. A câmara nega e diz que a casa que chamou a PM ().

Apesar da entrada da vereadora na Câmara de Mesquita, o mandato ainda estava com o vereador Rangel, que esteve presente na sessão plenária da última quarta.

"Eles passaram por cima da lei e afastaram do meu mandato. (...) O Tribunal de Justiça foi até lá onde eles foram notificados do meu retorno. Teve uma sessão ordinária e não permitiram a minha presença. Mas permitiram a presença do vereador suplente que ocupou o meu cargo indevidamente", comentou Ana Cris.

O clima de guerra política entre os vereadores aliados ao presidente e Ana Cris ficou insustentável a partir de abril desse ano. Na ocasião, a vereadora passou a ser investigada em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por suspeita de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, omissão de informações à Receita Federal e falsidade ideológica com base em uma denúncia anônima.

A comissão decidiu pelo afastamento de Ana Cris até o fim dos trabalhos da CPI. Segundo o documento, Ana Cris Gêmeas foi proibida de se aproximar da câmara de Mesquita e teve 24 horas para esvaziar seu gabinete.

As proibições só foram revogadas com a última decisão liminar da Justiça, que desconsiderou as ações da CPI contra a vereadora Ana Cris.

"São duas vitórias. A vitória do meu mandato, depois de uma cassação interna, política, na tentativa de perseguir uma vereadora que luta pela transparência do dinheiro público. E o afastamento do vereador presidente Nininho, um afastamento feito depois de uma investigação séria da 53ª DP e do Ministério Público e decidida agora pela Justiça", comentou a vereadora Ana Cris.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através da juíza 💥️Juliana Benevides de Barros Araujo, determinou a suspensão do mandato do presidente da Câmara Municipal de Mesquita, o vereador 💥️Saint-Clair Nininho (Pros), por suspeita de comandar um esquema de 'rachadinha' no legislativo municipal.

Em sua decisão, a magistrada 💥️rejeitou o pedido de prisão apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra Nininho e outras sete pessoas que podem estar envolvidas no esquema criminoso. As investigações apontam para um possível repasse de verbas da câmara para parentes do presidente.

Segundo a denúncia do MPRJ, tais funcionários obedeciam às ordens irregulares de Nininho e permitiam que os atos criminosos circulassem pelos setores administrativos sem qualquer supervisão ou controle.

Além de afastar o presidente da câmara e vereadores do município da Baixada Fluminense, a juíza Juliana Benevides também determinou que Nininho 💥️não poderá frequentar as dependências do legislativo municipal. A suspensão do exercício de sua função pública também suspende todas as prerrogativas do cargo, com exceção do pagamento de salários.

"Especificamente em relação ao acusado Saint-Clair, medidas cautelares adicionais mostram-se necessárias em virtude do cargo eleito que o mesmo detém e da suposta posição de líder do grupo criminoso em questão. (...) Há fortes indícios de que o mesmo seria o suposto líder do esquema criminoso e que exerceria sua grande influência política para manter o esquema criminoso em funcionamento e ainda para intimidar testemunhas/vítimas que apresentaram denúncias", escreveu a juíza em sua decisão.

A promotora responsável pela denúncia afirmou que durante a gestão de Nininho, a Câmara de Mesquita criou a possibilidade de indenizar funcionários comissionados que fossem exonerados.

Contudo, esses valores eram pagos em cheque, endossados em branco, ou seja,💥️ sem o nome do destinatário. A investigação apontou que esses cheques eram depositados na conta de 💥️Winkler Ferreira Gouveia, cunhado de Saint-Clair Nininho.

3 de 3 O vereador Saint-Clair Nininho (Pros) é investigado por suspeita de comandar um esquema de 'rachadinha' na Câmara de Mesquita — Foto: Reprodução redes sociais

O vereador Saint-Clair Nininho (Pros) é investigado por suspeita de comandar um esquema de 'rachadinha' na Câmara de Mesquita — Foto: Reprodução redes sociais

Em agosto de 2023, o 💥️RJ2 mostrou que um ex-funcionário da Câmara de Vereadores de Mesquita era obrigado a devolver metade do salário para o presidente da Casa, o vereador Sancler Nininho (Pros), enquanto trabalhou como seu assessor.

A mesma reportagem também revelou que o legislativo de Mesquita estava cheio de funcionários fantasmas. Um desses fantasmas era uma funcionária que deveria ser responsável pela direção financeira da Câmara.

O nome dessa funcionária é Elaine Izolani, que também foi denunciada pelo MP. Segundo os promotores, ela foi omissa em relação aos crimes cometidos por Saint-Clair Nininho e negligenciou o controle de pagamentos, principalmente aqueles feitos através de cheques, que deveriam ser efetuados por sua diretoria.

Durante as investigações, dois cheques no mesmo valor de R$ 2,7 mil, emitidos em janeiro e fevereiro do ano passado, traziam em seu verso um aviso: Eles deveriam ser depositados na conta de Winkler Ferreira Gouveia, cunhado de Saint-Clair Nininho.

Contudo, o que mais chamou atenção dos investigadores foi o fato do destinatário do cheque ser João Pedro da Silva. Segundo o MP, João Pedro simplesmente não existe.

Os investigadores reviraram cadastros do setor de recursos humanos da Câmara e ouviram trabalhadores do setor. Ninguém nunca ouviu falar em João Pedro. Para a polícia, João Pedro da Silva é mais que um funcionário fantasma.

Em nota, a atual administração da Câmara de Vereadores de Mesquita informou que acatará a decisão pelo afastamento do presidente Saint-Clair Nininho. Segundo o órgão, "no tempo certo a inocência de seu presidente restará provada".

Sobre a reintegração da vereadora Ana Cris Gêmeas, a câmara disse que "em tempo algum houve tentativa de impedir o seu reingresso. A Câmara no momento que foi intimada da decisão proferida cumpriu a decisão judicial".

"A Câmara foi intimada decisão dia 04/10/2022, terça-feira e, no dia subsequente a Mesa Diretora publicizou o ato de reintegração; conforme pode ser verificado no Diário Oficial da Câmara Municipal de Mesquita publicado em 05 de outubro de 2022".

O Poder Legislativo de Mesquita negou que a vereadora tenha necessitado da ajuda da Polícia Militar para ingressar na casa.

"Com relação ao auxílio policial, é improcedente a informação. Em verdade, a Polícia iliMtar foi acionada pela Câmara Municipal de Mesquita, no dia 28/09/2022, por volta das 11:40h, devido ao ingresso da senhora Ana Cris Gêmeas nas dependências da Casa Legislativa, sem a devida autorização, e se expressando de forma incompatível com o ambiente atrapalhando os trabalhos administrativos da Casa Legislativa".

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