MP Eleitoral abre apuração sobre queixas de falta de ônibus em São Gonçalo; TRE não confirma denúncias

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ), órgão do Ministério Público Eleitoral, instaurou 💥️uma apuração preliminar sobre as queixas de falta de ônibus nas ruas de São Gonçalo, na Região Metropolitana, neste domingo (30).

O procedimento teve origem em denúncias de supostas irregularidades na oferta de transporte público que chegaram ao conhecimento da PRE-RJ.

Com a apuração preliminar, a procuradoria solicitará informações ao Município de São Gonçalo sobre o efetivo cumprimento da legislação sobre as eleições 2022.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), Elton Leme, informou, em coletiva, que denúncias de falta de ônibus em São Gonçalo e no Rio de Janeiro foram apuradas e não foram confirmadas.

Sobre a investigação do MP Eleitoral, Leme disse que a denúncia foi feita com base em relatos, mas não há comprovação de nenhuma carência no serviço. "No caso de São Gonçalo, foram enviadas equipes do serviço reservado e se verificou regularidade do transporte", disse Leme.

A norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre atos gerais deste processo eleitoral fixou que estados, municípios e concessionárias/permissionárias “não podem reduzir o serviço público de transporte coletivo de passageiros habitualmente ofertado no dia das eleições”.

A denúncia pode, se confirmada, configurar 💥️dois crimes eleitorais: impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar ou recusar fornecimento regular de meios de transporte, alimentação e utilidades normalmente a todos.

A Prefeitura de São Gonçalo primeiro disse que “não houve determinação para a não circulação dos ônibus na cidade” e que “a frota dos ônibus municipais segue circulando de forma reforçada em toda a cidade, em relação a um domingo normal”. “O trânsito segue intenso nas principais vias da cidade por conta da eleição, o que gera demora na circulação dos coletivos”, alegou.

Depois, informou que vai abrir processo para investigar as denúncias de baixa circulação dos ônibus municipais durante o domingo de segundo turno das eleições. “Caso alguma irregularidade seja constatada, a empresa responsável pelo consórcio será punida.”

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